quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Resposta ao artigo de Maria Helena Guimarães de Castro (Secretária de Educação) publicado na Folha de São Paulo de 15/10/2008 na página A3

Professor é 10, governo é Zero



João Zafalão, é diretor APEOESP
e da Oposição Alternativa (CONLUTAS)

Nada causa mais desgosto a um professor do que acordar no seu dia e se deparar com um artigo da Secretária de Educação mais uma vez responsabilizando os professores pela derrocada da qualidade da educação no estado de São Paulo.

Vamos aos fatos:

Em 1997, o governo do estado fez uma reforma do ensino, onde reduziu as aulas no diurno de 6 para 5 e no noturno de 5 para 4, reduzindo o tempo do aluno em sala de aula de 1200 aulas para 1000 aulas no diurno e de 1000 aulas para 800 aulas no noturno, além de demitir cerca de 60 mil professores e impor a “promoção automática” e não a progressão continuada. Se fosse pouco submeteu os profissionais em educação a um arrocho salarial espetacular, obrigando a maioria dos professores a procurar outra rede para tentar manter seu padrão de vida, que é notório tem sido rebaixado. Para piorar isso tudo, mantém metade da rede (cerca de 110 mil professores) em contratos precários, por mais de 20 anos. Vários se aposentaram, sempre trabalhando como ACT’s (Admitidos em Caráter Temporários). Temporários por 20 ou 30 anos?

Nos idos de 1997, os professores entraram em greve e disseram que esse plano iria afundar a educação pública, pois não atacava os problemas verdadeiros da educação, que passa pela valorização dos profissionais da área, no máximo 25 aluno por sala e uma jornada que permita ao professor ter qualidade, com tempo para preparação de aulas e correção de atividades. Como todos sabem, o governo impôs esse conjunto de medidas e passados 11 anos, o resultado é essa tragédia a que nossos alunos e professores foram submetidos, sendo que o estado de São Paulo, caiu em todos os índices educacionais.

Qualquer pessoa séria deveria pelo menos ouvir as opiniões dos profissionais em educação, pois infelizmente, 11 anos depois, se demonstra que os grevistas de 1997 tinham razão.

Porém, o atual governo repete a mesma fórmula de antes, que é tentar responsabilizar os professores, inventando critérios que supostamente valorizará o bom profissional em detrimento do mal profissional.

Quero reafirmar que a solução para a melhora da educação não passa por premiação, mas sim por proporcionar efetivas condições de se desenvolver a prática educacional nas escolas. Os professores, tiveram que fazer em 2008 mais 21 dias de greve, para poder se reunir com secretaria de educação, que se recusava a fazê-lo antes da greve. Os profissionais em educação, reunidos em assembléias massivas, com mais de 80 mil professores de todo o estado, apresentaram medidas simples e efetivas para a melhora da escola pública, que são:

1- redução do número de alunos por sala, a no máximo 25 alunos e não os 55 ou 60 que temos hoje;
2- o fim da “promoção automática”;
3- a incorporação das gratificações aos salários dos professores e reposição das perdas. (salário de 2.072,00 por 20h) e não os atuais R$ 841,00;
4- implementação imediata de 1/3 da jornada em hora –atividade (aprovada em lei e que conta com o governo do estado procurando subterfúgios para não implementá-la) .

A solução dos problemas educacionais não são simples, mas com certeza o governo do estado, mais uma vez está no caminho errado, pois Bonificação por Resultado, prova para contratação de ACT´s (desrespeitando o tempo de serviço desses profissionais), a não implementação do 1/3 de hora-atividade só acarretarão maior insatisfação dos profissionais em educação e com toda certeza, não trarão as tão necessárias melhoras que a escola pública precisa. Trazer para a educação as regras e a lógica do mercado, como apostilas de empresas educacionais, bonificação por resultados trará para a escola uma situação que a crise econômica global já nos mostra o resultado. Se a economia de mercado precisa da intervenção estatal para sobreviver, por que as políticas de mercado poderão solucionar a crise educacional? A política educacional que resolve é investimento na educação pública. Nesse sentido não tenho como não me indignar diante do artigo de Maria Helena Guimarães de Castro, publicado na FSP e também me indignar com o fato do governo federal ter “doado” R$ 106 bilhões em um mês, para os banqueiros, que tanto lucram, em detrimento das necessidades sociais, como a educação. Não podemos esperar o dinheiro do petróleo (pré-sal), inclusive porque não falta dinheiro no estado, mas sim política social, pois tanto Lula como Serra, preferem os banqueiros, as construtoras e não o povo (como eles tanto gostam de afirmar).

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Piso Salarial Nacional - mais uma engodo do Governo Lula

Algumas Considerações sobre a Lei do Piso Salarial Nacional da Educação (lei 11.738, de 16 de julho de 2008)


João Zafalão
Diretor da APEOESP
Oposição Alternativa

Foi aprovado no dia 16 de julho de 2008 a lei que institui o piso salarial nacional para a educação. É importante registrar que os trabalhadores sempre levantam as reivindicações necessárias para a melhora de seu nível de vida e mesmo que não conquistemos nossas reivindicações necessárias, nunca abandonamos nossa perspectiva estratégica. Inicio com isso, pois este debate nos separou da frente popular, que através da CNTE utilizou o discurso do que era possível e por isso abandonou a reivindicação histórica do movimento que é um Piso Nacional do DIEESE por 20h/a (R$ 2.072,00). A CNTE com discurso do possível reduziu a reivindicação para R$ 1.900,00 por 30h e comemorou os R$ 950,00 por 40h, para ser implementado até 1º de janeiro de 2010. Vale ressaltar que os deputados do PSOL fizeram uma emenda propondo o mínimo do DIEESE por 40h e depois votaram a favor do piso de R$ 950,00, alegando que era isso ou nada. Para não termos dúvida, nossos verdadeiros representantes deveriam votar contra essa lei, pois é muito aquém das necessidades do movimento e achamos uma capitulação (mais uma) do PSOL ao governo Lula. Isso não significa desconsiderar que nos estados e municípios que o piso é inferior aos R$ 950,00 por 40h (inclusive em algumas prefeituras do interior de São Paulo) não devamos exigir a imediata implementação da lei, rumo ao piso do DIEESE. Em relação a composição da jornada, também não é o necessário, pois defendemos 50% da jornada com aluno e 50% da jornada com atividades extras (HTPC/HTPL). Isso também não significa não exigir a imediata implementação da lei, onde ela vai reduzir a jornada com alunos e pode gerar emprego, e nesse sentido temos que incluir isso em nossa campanha no segundo semestre. Vale ressaltar que várias secretarias de educação de vários estados (CONSED) já anunciaram que acham a lei inconstitucional, que irá virar letra morta, que o custo para os estados chegaria a R$ 10 bi, e o Estado de São Paulo será de mais R$ 1,4 Bilhão de reais e a implementação vai significar a suspensão do bônus e das reformas nas escolas. O mais provável é que Lula/Haddad façam um acordo que é o não cumprimento (como fez com a aposentadoria especial dos especialistas) ou prorrogue o prazo para implementação, que pela lei é 2009.

As Mentiras contadas pela Art Sind(CUT) sobre o Piso Nacional

A ArtSind (CUT), através da CNTE, vem divulgando que apenas 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Mato Grosso) possuem pisos salariais acima de R$ 950,00 por 40h de trabalho. Logo, nos demais 23 estados da União o Piso Nacional significará aumento geral de salários. Fizemos um estudo, com base nas informações da própria CNTE, com base nos pisos salariais de todos os estados (dez 2007) e pudemos observar que a CNTE formula sua tese a partir da referência nos salários base de cada estado e não na remuneração dos professores. Isso quer dizer que na maioria dos estados os professores com nível superior já recebem acima deste piso, apesar de parte do salário ser em forma de gratificações. Nesse sentido a incorporação de algumas gratificações já garantirá o Piso Nacional, tendo impacto real no salário dos aposentados e um pequeno aumento em caso de existirem planos de carreiras nestes estados que o salário-base, sem gratificações é inferior ao Piso.
Para se ter uma idéia:
Professores com Licenciatura Plena que recebem abaixo do Piso de R$ 950,00 por 40h - PE, PI e RN.
Professores com Licenciatura Curta que recebem abaixo do Piso de R$ 950,00 por 40h - PE, PI, RN, CE, PA SE, ES, GO, PR e RS.
Professores com nível médio que recebem abaixo do Piso de R$ 950,00 por 40h - PE, PI, RN, CE, PA, SE, ES, GO, PR, RS, AC, AL, PB, RO, SC e TO.

Não sofrem impacto direto os estados de AM, AP, BA, DF, MA, MS, MT, PR, RJ, RR e SP (ou seja, a remuneração já é maior que os R$ 950,00 por 40h, podendo ter que incorporar algumas gratificações, porém não mudando os salários dos professores da ativa). Lembremos que a maioria dos professores possui licenciatura plena.

Diante destes números, acreditamos ser importante manter a exigência da imediata implementação dessa medida, o que não significa capitular ao governo de frente popular/Lula.
Temos que denunciar os números maquiados que estão sendo divulgados pela CNTE, além de afirmar nossa reivindicação de Piso do DIEESE (R$ 2.072,00-agosto de 2008) por jornada de 20h.

A CNTE também estabelece uma orientação geral, que diz que onde a jornada é menor que 40h semanais, deve-se exigir o piso de R$ 950,00, pela jornada atual. Por exemplo, em SP a jornada é de 24h e portanto devemos exigir o piso de R$ 950,00 por 24h. Nesse caso até São Paulo teria aumento. Enquanto política de mobilização é razoável, porém querem passar a impressão de que a lei do piso, permite essa interpretação. Isso não é verdade, pois a lei do Piso é clara em relação as 40h e pior, permite aos governos a interpretação de 40h/relógio e não hora/aula, como é boa parte das jornadas. A rigor, para lutar pelos R$ 950,00 pela jornada reduzida, é necessário lutar contra a lei do Piso.
O Congresso votou a lei do Piso Nacional e nesta lei se determina o “limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para desempenho das atividades de interação com os educandos” (art 2º parágrafo 4º). Isso significa que a cada duas aulas com aluno, o governo terá que pagar mais uma hora/aula de atividade externa (HTPC/HTPL). Isso pode significar a geração de novos empregos, em vários estados, a depender das jornadas estabelecidas. No caso de São Paulo, a geração é de 60 mil novas vagas, se considerarmos nossa jornada formada por hora/aula (quadro-abaixo/exemplo de São Paulo), em que pese que o governo quer utilizar o critério de 40h relógio, ou seja, 60 minutos e neste caso para cumprir as 27 horas/relógio com alunos é necessário 32,5 aulas, ou seja, não muda nada.
Vale ressaltar que em São Paulo as jornadas são de 24h ou 30h, e que apenas a equipe de gestão escolar tem jornada de 40h (supervisão, direção e coordenação pedagógica), porém a maioria dos professores perfazem 40h semanais com jornada suplementar.

Jornada Hoje - 40h Jornada com Nova lei - 40h
Com aluno - 33h Com aluno - 27h
HTPC/HTPL - 7h HTPC/HTPL - 13h
Isso pode representar a redução de 6h com alunos com a ampliação de 6h com HTPC/L

O que fazer?
Diante disso temos que exigir a implementação imediata do Piso de R$ 950,00 para os que recebem menos, porém sempre reafirmando a exigência do Piso do Dieese por 20h/a (R$ 2.072,00 – agosto 2008) e a implementação de 1/3 da jornada fora da sala, onde ela significa redução da jornada com alunos. Isso não significa apoiar a Lei do Piso e nem capitular a Frente Popular, mas sim significa a imediata implementação do que é benefício e exigência do atendimento de nossas reivindicações. Temos que denunciar veementemente a posição da CNTE que rebaixou a reivindicação histórica dos profissionais em educação, e sua postura de defesa do governo Lula, incorporando a denúncia do PDE, que tenta responsabilizar os profissionais em educação pela crise educacional, propondo a política de avaliação desempenho, bonificação a partir do merecimento, destruindo as carreiras dos profissionais em educação.

Vamos a Luta por um Piso do DIEESE, por 20h e a imediata implementação do que for benefício da lei atual, a exigência de jornada com 50% de hora atividade e a denúncia da CNTE que defende o governo Lula em detrimento das reivindicações de nossa categoria.

São Paulo, 11/09/2008

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Sobre a Aprovação do SP-Previ

Sobre a Aprovação do SP PREVI

João Zafalão
diretor da APEOESP-Sindicato
Oposição Alternativa

No dia 28/05/2007 por volta das 19h foi aprovado a Emenda Aglutinativa nº 42/2007 substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2005, por 62 votos contra 26, que instituiu a criação da São Paulo Previdência, “entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos...”(Art. 1º) e também, do regime próprio de previdência dos militares.
Por conta de nossas inúmeras manifestações (25/04 com 20 mil professores), o RE centralizado no dia 15/05 e o Dia Nacional de Luta de 23/05 (com 10 mil pessoas e muito enfrentamento com a polícia), o governo fez 07 versões diferentes até se chegar na versão aprovada. No geral o Projeto é ruim para os trabalhadores, porém o governo não conseguiu aprovar na integralidade seus planos.

Veja como fica nossa previdência com a nova legislação:
Contratados pela Lei 500/74 (OFA´s):
No Parágrafo 2º do artigo 2º, o texto diz: “Por terem sido admitidos para exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei 500, de 13 de novembro de 1974.” Isso significa que todos os professores que tenham portaria aberta até a data da publicação lei (30/05/2007), mesmo que se afastem do magistério (ou de outras secretarias) ao retornarem voltam para o SP Previ. Na nossa interpretação, inclusive os eventuais participam no SP Previ, pois são contratados com base no inciso II da Lei 500. Os artigos 43 e 44 foram redigidos para o Magistério, onde afirma que “fica suprimida a dispensa imotivada” dos docentes, porém quando não tem aula na atribuição, a dispensa é considerada motivada. Em seguida dizem que mesmo perdendo o vínculo, ao retornar a rede, poderia continuar no SP Prev.

Existem dois graves problemas:
1) Todos os novos professores (que ingressarem a partir de 02/06) farão parte do INSS e não do SP Previ, porém continuarão sendo contratados pela Lei 500. É a aplicação para os novos da PLC 26, pois tem não garantia de emprego, não tem fundo de garantia e nem tem direito ao regime de previdência dos servidores públicos.
2) Muitos advogados dizem que é inconstitucional a manutenção dos Lei 500 (OFA´s) no SP Previ, e o que garantiria esse direito seria um acordo entre Serra (Governador) e Marinho (Ministro da Previdência), porém se for para a justiça, ninguém tem garantia alguma, inclusive porque o STJ em caso semelhante no MS, julgou pelo envio dos contratados ao INSS e na Folha de São Paulo de 29/05, esta escrito que “a assessoria da Procuradoria-Geral da República informou que não existe nenhum compromisso para que não venha a questionar a lei.”
Como podemos ver, a luta ainda vai ter que continuar.
Sobre os órgãos de administração da SP Previ
A administração da previdência será feita por três órgãos: O Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. Na composição dos órgãos o governo tem total controle pois a lei estabelece que:
Conselho de Administração será composto por 14 membros, sendo 7 indicados pelo governador e 7 pelos servidores(Seção II, artigo 7-caput). O voto de qualidade em caso de empate é do Presidente. O Presidente e Vice serão indicados pelo Governador (Artigo 7, parágrafo 3).
Diretoria Executiva será formada por 5 pessoas (Seção III artigo 9), todas indicadas pelo Governador (artigo 10, parágrafo 1º).
Conselho Fiscal será composto por 6 membros, sendo 3 indicados pelo Governador e 3 pelos servidores (artigo 14).

Sobre o Financiamento:
No artigo 26 inciso I , a lei diz que “os valores dos benefícios pagos ao SP Previ serão: computados para efeito de cumprimento de vinculações legais e constitucionais de gastos de áreas específicas”. Isso quer dizer que a cota-parte do governo ao SP Previ, relativa aos servidores da educação serão deduzidos dos 30% do orçamento vinculado à educação e que o dinheiro gasto na previdência dos servidores da Saúde será retirado da saúde. É uma manobra do governo para cumprir suas obrigações previdenciárias com o dinheiro que já é destinado a áreas sociais.

Também estabelece que a contribuição mínima dos servidores é de 11%, podendo no futuro aumentar nosso desconto. É claro que isso vai ser uma nova luta nossa contra o governo, mas esse é o projeto deles para o futuro próximo(artigo 32 inciso II). E no parágrafo único estabelece a contribuição do estado no dobro do valor da contribuição dos servidores. Eventuais déficits o governo complementará com a aprovação no orçamento, que sempre ocorre no ano anterior. Isso quer dizer que se o valor destinado no orçamento para a previdência for menor que o necessário, o governo pode usar o mecanismo de aumento da contribuição do servidor para cobrir eventual déficit.