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Sobre as Diretrizes para Novos Planos de Carreira e de remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios

Análise Crítica do Parecer 09/09
João Zafalão*
Paula Pascarelli**

No dia 02 de abril de 2009, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o parecer CNE/CEB nº 9/09, que faz uma revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa as diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios. O processo leva o nº 23001.000034/2007-74.

O fato novo é que a relatora do parecer CNE/CEB nº 9/09 é a professora Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, presidenta da APEOESP, que é o maior sindicato de professores do Brasil e que protagonizou muitas lutas em defesa da educação e da qualidade do ensino. O que todos esperavam era encontrar no PARECER as propostas construídas coletivamente pelo movimento docente, durante anos de luta contra as políticas elitistas e neoliberais aplicadas por sucess…
Entendendo a Municipalização do Ensino

João Zafalão*


Em 1996, de forma absolutamente autoritária, foi aprovada, na calada da noite, no dia 20 de dezembro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/06). Apesar de não contemplar as reivindicações do movimento e da sociedade, pois mantém a lógica mercantil ao autorizar o ensino privado e não vetar verba pública pra essa modalidade de ensino, estamos diante de uma situação ainda mais grave, pois sequer o que está escrito na LDB está sendo seguido pelos governantes.

A expressão mais grave disso se assiste na política de municipalização do Ensino Infantil (ciclo I) e total abandono das creches e pré-escola (criança…