quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Alckmin/Herman querem aumentar nossa jornada de trabalho, acabar com o recesso e prejudicar ainda mais nossa aposentadoria!



Tomar às Ruas para defender a Educação Paulista!
Todos/as à Assembleia Estadual da APEOESP
Sexta (15/08) às 14h na Praça da República

     Após dois anos de enrolação por parte da SEE na Comissão Paritária, no dia 11 de junho, foi apresentada uma minuta de 56 páginas, elaborada pela CGRH, apresentando alterações na lei 444/85 (estatuto do magistério) contendo profundos ataques aos direitos dos professores e professoras. Querem o aval das entidades do magistério, para transformar a minuta em projeto de Lei e apresentar para votação na Assembleia Legislativa. A SEE esperou o recesso e a copa do mundo para tentar retirar nossos direitos.

Entenda a proposta do governo Alckmin /Herman:

Aumento da Jornada de Trabalho – no artigo 27, a SEE apresenta que a jornada de trabalho passaria a ser cumprida da seguinte forma: 

Jornada Integral (40H) – 32 aulas com aluno / 03 ATPC / 07 hora de Formação em Serviço / 06 ATPL – totaliza 48 horas-aula de 50 minutos cada.

Jornada Básica (30H) – 24 aulas com aluno / 02 ATPL / 07 hora de Formação em Serviço / 03 ATPL – totalizando 36 horas-aula de 50 minutos cada.

Jornada Inicial (24H) – 19 aulas com aluno / 02 ATPL / 04 hora de Formação em Serviço / 03 ATPL – totalizando 28 horas-aula de 50 minutos cada.

Jornada Reduzida – FIM dessa jornada (artigo 14)

Ou seja, além de não cumprir a jornada do Piso o governo Alckmin/Herman inventou a Formação em Serviço, obrigando os professores a cumprirem na unidade escolar mais horas de sua jornada.

      Vale ressaltar que a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) publicou pesquisa que entre 30 países analisados, os professores/as no Brasil, têm jornada com aluno 24% maior que a média mundial. E ainda querem aumentar nossa permanência na escola.

Fim do Recesso Escolar – No artigo 80 se estabelece que o período de recesso escolar seja para o aluno e que os professores/as deverão “...cumprir programação que contemple reuniões pedagógicas, orientações técnicas e cursos de capacitação ou formação continuada de acordo com as necessidades individuais, bem como a implantação de programas e projetos específicos da escola de organização coletiva, que poderão abranger a comunidade, consistindo se necessário, de efetivas ações de apoio, orientação e aconselhamento a pais de alunos e responsáveis.” e parágrafo 3º estabelece que caso não haja estas atividades e com autorização da equipe gestora, o docente poderá ficar em recesso escolar. Alguém tem dúvida de qual é o plano do governo?

APOSENTADORIA - Apresenta no artigo 77 uma alteração absurda, estabelecendo que o valor da aposentadoria seja a média de 80% do período de contribuição. Hoje o professor/a pode aposentar com os últimos 5 anos. Isso quer dizer que se calculará a aposentadoria por 24 anos (homem) e 20 anos (mulher) impondo um redutor a quase totalidade dos/as professores/as.
Se fosse pouco, ainda estabelecem a manutenção do contrato do professor categoria O e a prova anual (artigo 17 e 18), remoção de acordo com a decisão da SEE (artigo 15), manutenção de concurso regionalizado (artigo 13).

Existem inúmeros outros pontos que serão detalhados em breve. 
Mas o que é evidente que o governo Alckmin/Herman não ouviu as vozes das ruas, que exigem a mais de um ano melhora na qualidade da educação pública. Após audiência pública o governo anunciou que retirou a minuta de debate. Não podemos confiar nesse governo. Querem esperar a eleição para aplicar estes ataques ao magistério.


Temos que tomar às ruas para derrotar estas propostas do governo desde agora. Vamos divulgar esta minuta para todos e todas e construir uma grande mobilização. Se na Copa Teve Luta, após a Copa as lutas devem seguir. 

Reestatização das empresas privatizadas, uma polêmica necessária


Carta à militância da Frente de Esquerda em SP e ao conjunto dos movimentos sociais combativos
    

   Recentemente, cumprimos o primeiro mês oficial da campanha da Frente de Esquerda em SP, composta pelo PSOL e pelo PSTU. Sem dúvida, estamos nos consolidando, especialmente com as candidaturas de Maringoni para o Governo do Estado e Ana Luiza para o Senado, como uma alternativa de esquerda, dos trabalhadores e socialista, contra os 20 anos de governos do PSDB e a reeleição de Alckmin, mas oposta também à falsa oposição representada tanto pelo PMDB de Skaf, como pelo PT de Padilha

  Estamos construindo importantes acordos programáticos como, por exemplo, o repúdio ao financiamento de empresas para nossa campanha em SP. Tem nos causado preocupação a postura distinta do PSOL na sua campanha presidencial e em campanhas em outros Estados, como Rio Grande do Sul e Amapá.

     Mas, com a exibição das primeiras entrevistas, na grande imprensa, semana passada, do companheiro Maringoni - como no Estadão e na Recordnews -, observamos uma diferença em um importante ponto programático na campanha para o Governo do Estado - a defesa da reestatização das empresas privatizadas, especialmente na discussão sobre o caso da Sabesp.

     Nas duas entrevistas citadas acima, nosso candidato defendeu como alternativa à crescente privatização da empresa, várias alternativas, tais como o aumento do peso de ações controladas pelo Estado, compra de ações em baixa, ou, somente no caso de “outra correlação de forças” (afirmação de Maringoni), a reestatização total da Sabesp. Disse ainda que tinha intenção de respeitar o direito dos acionistas. A resposta dá entender que esse mesmo critério poderia ser estendido também para outras empresas privatizadas em São Paulo pelos tucanos. Como o caso da linha 4 do Metrô.

     É fundamental dizermos a verdade aos trabalhadores: é impossível a garantia de serviços públicos de qualidade para maioria do povo caso essas empresas se mantenham sob controle privado. Portanto, a defesa da reestatização é uma das medidas decisivas para mudar a lógica de mercado, uma das marcas dos governos do PSDB e da aplicação do projeto neoliberal em nosso país.

     As privatizações contaram com certo apoio popular durante a década de 90. Mas, a experiência que a classe trabalhadora e a maioria do povo fez com o processo de privatização de setores fundamentais da nossa economia, demonstrou que o controle de empresas privadas não significa melhora nos serviços e sim provocaram um aumento exorbitante de preços das tarifas.

     Portanto, hoje, em 2014, a esquerda socialista tem um grande espaço para discutir com os trabalhadores, a juventude e a maioria do povo a necessidade de se acabar com a política de privatização, como também a necessidade de se reestatizar tudo o que foi vendido a “preço de banana” e que não tem representado um serviço de qualidade para os paulistanos.

     Não faltam exemplos. O racionamento de água nas periferias de grandes cidades do Estado, o sufoco no transporte, a situação degradante da saúde, entre outros exemplos, demonstram que um verdadeiro governo dos trabalhadores e da esquerda socialista não poderá deixar intactos estes contratos de privatização, como também as parcerias público-privada (PPP´s) e as chamadas Organizações Sociais na área da saúde. Ainda por cima, na maioria dos casos, são contratos que são marcados por fraudes e corrupção, onde um exame
mínimo abre até brechas legais para questioná-los.

     A campanha da Frente de Esquerda em SP não pode se limitar a defesa de propostas que caibam na limitada legalidade institucional, sob pena de deixarmos de ocupar o grande espaço político de contestação à própria democracia burguesa, que se abriu em nosso país a partir das grandes mobilizações de junho do ano passado.

     Inclusive, para nós não só a defesa do controle do Estado sobre estas empresas é fundamental, mas também a defesa que elas sejam de fato controladas pelos trabalhadores e pela maioria do povo, que é usuário dos serviços públicos.

     Foi com essa visão que o próprio programa de governo que entregamos a Justiça Eleitoral, para inscrever a nossa candidatura comum ao Governo do Estado de SP afirma:
“A Frente de Esquerda defende a reestatização das empresas estratégicas e a retomada do pleno controle estatal e público de empresas como o Metrô e a Sabesp. Defende também o fim das parcerias público-privadas e das OS’s (Organizações Sociais) no serviço público e a revisão dos contratos irregulares e fraudulentos que envolvem outras privatizações ... Defesa do transporte público de qualidade como direito básico da população a ser garantido pelo Estado ... O mesmo se dá em outras áreas da infraestrutura, como transportes e outras que estejam na alçada no estado de São Paulo”.

     Portanto, o PSTU propõe que nas próximas entrevistas do companheiro Maringoni e, principalmente, nos debates entre candidatos na TV aberta, que começam a acontecer já na próxima quinta-feira, dia 14/8, na TV Bandeirantes, se retome a defesa no mínimo do conteúdo que consta no programa que entregamos conjuntamente ao TRE.

     Temos que deixar bem explícito e de forma direta que no governo da Frente de Esquerda em SP a Sabesp será totalmente reestatizada, que vamos acabar com todas as PPP´s e também com as OS´s na saúde, que a linha 4 do Metrô passará imediatamente para o controle do Estado, que acabará a verdadeira “farra” do lucro exorbitante das empresas de ônibus interestaduais, entre outras medidas fundamentais para desconstruir a política de privatização implementada pelo PSDB em nosso Estado.

     Só com estas medidas, somadas a outras que constam também em nosso programa, como a auditoria e suspensão do pagamento da dívida do Estado, o fim das isenções fiscais para as grandes empresas, uma reforma tributária que sobretaxe o capital e as grandes fortunas, vamos garantir os investimentos necessários para conquistarmos saúde e educação públicas e de qualidade, transporte e moradia, enfim, melhorar de fato a vida da classe trabalhadora, da juventude e da maioria do povo.


São Paulo, 11 de agosto de 2014

Direção Estadual do PSTU-SP



terça-feira, 29 de julho de 2014

Em Defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade!

                Em 2011, nosso país foi alçado à sétima economia do mundo, porém nesse mesmo ano o Brasil foi classificado em 88º lugar no ranking da UNESCO, em qualidade educacional. Ou seja, uma das piores do planeta.  A escolaridade média equivale a pouco mais de sete anos, segundo o IBGE, equivalente ao Zimbábue – país “eleito”, segundo o IDH (índice de Desenvolvimento Humano da ONU, o pior país do mundo para se viver.
                Segundo o IBGE, no Brasil existem 13,2 milhões de analfabetos, que corresponde a 8,6% da população com 15 anos ou mais de idade e se considerarmos a população negra, esse índice dobra.  Além destes, ainda temos mais 27,8 milhões de analfabetos funcionais, que são pessoas que passam pela escola e não sabem ler e escrever com correção, o que corresponde a 18,3% da população com quinze anos ou mais. Ou seja, na sétima economia do planeta, 26,9% da população com quinze anos ou mais não sabe ler e nem escrever.
                Isso é resultado da mercantilização da educação no país, criando um mercado de negócios educativos no país, do ensino básico ao superior. O Plano Nacional de Educação aprovado reforça essa mercantilização, pois não garante verbas públicas para escolas públicas, mas ao contrário mantém grandes investimentos na rede privada, através de bolsas, parcerias e financiamentos.
                Em todo o país, dos cerca de dois milhões de professores e professoras, 40% (800 mil) tem contratos precários de trabalho. No quadro de apoio essa situação é ainda pior, com terceirizações, baixos salários e jornadas abusivas. A jornada do Piso, que é lei desde 2011 não é aplicada. Em São Paulo, o governo ainda propõe alterar o estatuto do magistério, com aumento da permanência do professor na escola, manutenção da precarização do contratados como categoria O (sem direitos) além de atacar ainda mais a aposentadoria dos profissionais da educação.
Defendemos a imediata aplicação de 10% do PIB exclusivamente para e educação pública, estabilidade a todos os professores e professoras e fim das terceirizações.  Jornada de trabalho com 50% de hora-atividade, redução do número de alunos por sala e mudança da estrutura das escolas, que tem se transformado em depósitos de crianças. É preciso combater a violência que cresceu muito nas escolas. Mas isso só será possível com muita luta, organização dos trabalhadores da comunidade.

A serviço dessa luta está a candidatura do professor João Zafalão a deputado estadual.  Por isso peço seu apoio e seu voto.