quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Alckmin/Herman querem aumentar nossa jornada de trabalho, acabar com o recesso e prejudicar ainda mais nossa aposentadoria!



Tomar às Ruas para defender a Educação Paulista!
Todos/as à Assembleia Estadual da APEOESP
Sexta (15/08) às 14h na Praça da República

     Após dois anos de enrolação por parte da SEE na Comissão Paritária, no dia 11 de junho, foi apresentada uma minuta de 56 páginas, elaborada pela CGRH, apresentando alterações na lei 444/85 (estatuto do magistério) contendo profundos ataques aos direitos dos professores e professoras. Querem o aval das entidades do magistério, para transformar a minuta em projeto de Lei e apresentar para votação na Assembleia Legislativa. A SEE esperou o recesso e a copa do mundo para tentar retirar nossos direitos.

Entenda a proposta do governo Alckmin /Herman:

Aumento da Jornada de Trabalho – no artigo 27, a SEE apresenta que a jornada de trabalho passaria a ser cumprida da seguinte forma: 

Jornada Integral (40H) – 32 aulas com aluno / 03 ATPC / 07 hora de Formação em Serviço / 06 ATPL – totaliza 48 horas-aula de 50 minutos cada.

Jornada Básica (30H) – 24 aulas com aluno / 02 ATPL / 07 hora de Formação em Serviço / 03 ATPL – totalizando 36 horas-aula de 50 minutos cada.

Jornada Inicial (24H) – 19 aulas com aluno / 02 ATPL / 04 hora de Formação em Serviço / 03 ATPL – totalizando 28 horas-aula de 50 minutos cada.

Jornada Reduzida – FIM dessa jornada (artigo 14)

Ou seja, além de não cumprir a jornada do Piso o governo Alckmin/Herman inventou a Formação em Serviço, obrigando os professores a cumprirem na unidade escolar mais horas de sua jornada.

      Vale ressaltar que a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) publicou pesquisa que entre 30 países analisados, os professores/as no Brasil, têm jornada com aluno 24% maior que a média mundial. E ainda querem aumentar nossa permanência na escola.

Fim do Recesso Escolar – No artigo 80 se estabelece que o período de recesso escolar seja para o aluno e que os professores/as deverão “...cumprir programação que contemple reuniões pedagógicas, orientações técnicas e cursos de capacitação ou formação continuada de acordo com as necessidades individuais, bem como a implantação de programas e projetos específicos da escola de organização coletiva, que poderão abranger a comunidade, consistindo se necessário, de efetivas ações de apoio, orientação e aconselhamento a pais de alunos e responsáveis.” e parágrafo 3º estabelece que caso não haja estas atividades e com autorização da equipe gestora, o docente poderá ficar em recesso escolar. Alguém tem dúvida de qual é o plano do governo?

APOSENTADORIA - Apresenta no artigo 77 uma alteração absurda, estabelecendo que o valor da aposentadoria seja a média de 80% do período de contribuição. Hoje o professor/a pode aposentar com os últimos 5 anos. Isso quer dizer que se calculará a aposentadoria por 24 anos (homem) e 20 anos (mulher) impondo um redutor a quase totalidade dos/as professores/as.
Se fosse pouco, ainda estabelecem a manutenção do contrato do professor categoria O e a prova anual (artigo 17 e 18), remoção de acordo com a decisão da SEE (artigo 15), manutenção de concurso regionalizado (artigo 13).

Existem inúmeros outros pontos que serão detalhados em breve. 
Mas o que é evidente que o governo Alckmin/Herman não ouviu as vozes das ruas, que exigem a mais de um ano melhora na qualidade da educação pública. Após audiência pública o governo anunciou que retirou a minuta de debate. Não podemos confiar nesse governo. Querem esperar a eleição para aplicar estes ataques ao magistério.


Temos que tomar às ruas para derrotar estas propostas do governo desde agora. Vamos divulgar esta minuta para todos e todas e construir uma grande mobilização. Se na Copa Teve Luta, após a Copa as lutas devem seguir. 

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