João Zafalão

ALESP aprova por unanimidade proposta de reajuste escalonado aos professores e muda nossa evolução funcional

2011-07-04T06:18:00.000-07:00

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Por volta das 20h do dia 29 de junho foi aprovado na Assembleia Legislativa, por unanimidade a proposta de reajuste dos professores. A proposta que é muito ruim e não garante a reposição das perdas salarias foi apresentada pelo governo com o nome de PLC 37/2011 e continha o seguinte:

Em julho de 2011 - incorpora a GG ao salário base (R$ 92,00 que já recebemos) mais 8% de reposição sobre o salário base;
Em março de 2012-incorpora a 3º parcela da GAM (5%-já aprovado desde 2009);
Em julho de 2012 - repõe mais 5% sobre o salário base;
Em julho de 2013- reposição de 6% sobre o salário base;
Em julho de 2014 - reposição de 7% sobre o salário base.

Além disso o PLC reafirma a prova do mérito e transforma as cinco faixas em 8 faixas, mantendo as provas e os professores aprovados receberão 10,8% de reajuste no salário em detrimento dos 25% de antes. É a manutenção da meritocracia. Os cinco níveis da evolução acadêmica e não- acadêmica, agora passam a ser 8 níveis. Ou seja, já faz boa parte do plano de carreira, sem atender nenhuma demanda dos professores apresentadas nos polos.

Durante o dia 28 de junho os deputados da oposição tentavam fazer algum acordo com o governo que pudesse melhorar a proposta. Após muitas reuniões entre governo e deputados da oposição, surge uma proposta que foi votada por unanimidade, incluindo os deputados do PT, PCdo B e PSOL. A única alteração da proposta original para o que foi aprovado por unanimidade é que o governo pagará os reajustes em junho e não julho. O governo também se compromete que em dezembro de 2011 irá estudar se o reajuste de 2012 possa ser de 10% ao invés de 5% e que irá negociar todos os anos com as entidades do magistério.

Com certeza esse acordo foi é vergonha. Os deputados da oposição em nome da suposta melhora da proposta votaram a favor de um projeto que acaba com nossa data-base de março, pois se institucionalizou o mês de junho, votaram a favor de um projeto que reafirma a meritocracia (prova do mérito), modifica o cálculo do ALE (adicional local de exercício) para pior, e ainda parcela nossa reposição em quatro anos, quando na melhor hipótese, de que a inflação fique nos patamares atuais, nosso poder de compra daqui a quatro anos será o mesmo de hoje, ou seja, não existe reposição das perdas.

Não causou surpresa o PT e o PCdoB fazerem esse acordo absurdo e rebaixado, afinal já haviam votado na noite anterior (28/06) na assembleia legislativa do Rio Grande do Sul a proposta do governador Tarso Genro (PT) que aumentou a contribuição previdenciária dos servidores que recebem acima do teto do INSS de 11% para 14%. Porém nos causou muita surpresa o PSOL ter aceitado este acordo. Apesar da declaração de Gianazzi fazendo ressalvas ao projeto do governo e declarando ser contra o escalonamento e contra o mérito, votou pelo projeto, com o mesmo argumento do PT, de que era o possível. Acredito que o companheiro cometeu um grave erro e para ter ficado ao nosso lado até o fim deveria ter votado contra o projeto e reafirmado o que dizia suas próprias emendas, que era pagamento integral dos 42,2% anunciados pelo governo em parcela única retroativa a março de 2011 e o fim da prova do mérito.

Acredito que é bem melhor a coragem de ter lutado até o fim, do que ter se rendido a um acordo que livra a cara do governo, pois ao ter contado com o voto do companheiro Gianazzi que luta lado a lado conosco há anos na defesa da escola pública transparece algo progressivo aos educadores. Esperamos que os companheiros do PSOL reflitam e revejam sua posição.

De nossa parte, continuaremos na luta, organizando os professores e professoras para resistir aos ataques do governo seja federal ou estadual.

PT não fala em nome dos professores

2010-04-26T05:19:00.000-07:00

PT não fala em nome dos professores

João Zafalão
é Secretário de Política Sindical da APEOESP
Oposição Alternativa-CONLUTAS e militante do PSTU

Durante o lançamento da candidatura de Mercadante (PT) ao governo de São Paulo, no dia 24/04, o próprio e também Dilma Roussef (candidata a presidente) utilizaram em seus discursos a greve dos professores paulistas para atacarem Serra, por este não ter negociado e ter reprimido covardemente nosso movimento no Palácio dos Bandeirantes.

A intransigência de Serra com o movimento dos professores e a truculência deve ser repudiada por todos, pois para manter seu compromisso com o grande capital deixa a escola pública paulista ruir.

Porém, não podemos nos calar diante do oportunismo de Mercadante e Dilma. Isso porque a greve dos professores além de reivindicar reposição salarial se colocou contra a política meritocrática do governo Serra, expressa na luta contra as provas do mérito, que levou ao congelamento de salário de mais de 80% dos professores além de demitir e precarizar o contrato de milhares de profissionais.

Ocorre que durante nossa greve as medidas de Lula (do qual Dilma é a continuidade) foram de apoio a política de Serra. A política de Lula para a educação está expressa no Plano de Desenvolvimento da Educação (Lei 6094/2007), que prevê a avaliação desempenho, exatamente como fez Serra em São Paulo. Para piorar ainda mais, durante nossa greve Lula publicou o decreto 7133/2009, que regulamentou a avaliação desempenho dos servidores federais e também enviou ao congresso o projeto de Lei 549/2009 que permite 10 anos sem reajuste aos servidores federias. Estas medidas de Lula reforçam a política de Serra de não conceder reposição salarial e de impor a avaliação desempenho aos professores.

Se Mercadante e Dilma estivessem ao nosso lado, não apoiariam estas medidas de ataque aos servidores federais, que fortaleceram a política de Serra contra os professores.

Também é necessário repudiar a política da direção majoritária da APEOESP(ArtSind/CUT e CTB), que por seu compromisso com Lula/Dilma tentaram rebaixar a pauta de reivindicação da categoria apenas ao tema salarial, para não se confrontar com Lula que apóia as medidas meritocráticas de Serra.

Lula/Dilma/Mercadante apóiam as mesmas políticas de Serra/Alckmin e os ataques entre eles tem o único objetivo de vencer as eleições, pois defendem o mesmo projeto. Para se ter uma idéia, durante o governo de FHC se investiu em média 4% do PIB em educação, enquanto o governo Lula chegou a 4,7% em 2008(ver tabela), ambos abaixo do disposto no Plano Nacional de Educação que é de 7% e foi vetado por FHC, veto este mantido por Lula. Vale ressaltar que a reivindicação histórica dos movimentos de educação é de no mínimo 10% do PIB para educação. Porém durante o governo FHC as matrículas em universidades pagas cresceram 70% e no governo Lula ocorreu outro crescimento de 75%, financiado pelos projetos governamentais, demonstrando que para os tubarões do ensino os dois governos garantiram fartos investimentos, reduzindo os percentuais para a rede pública.

Para termos uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, salários dignos e condições de trabalho temos que confiar em nossa luta e em nossa organização. Seja PT ou PSDB, os ataques à educação continuarão, pois estão ao lado do capital e dos banqueiros e não ao lado dos trabalhadores.

TABELA - Evolução do investimento público em educação em relação ao PIB:

Ano %PIB Governo
2000 3,9% FHC
2001 4,0% FHC
2002 4,1% Lula
2003 3,9% Lula
2004 3,9% Lula
2005 3,9% Lula
2006 4,3% Lula
2007 4,5% Lula
2008 4,7% Lula
Fonte: MEC/Inep

Professores Estaduais de São Paulo dão exemplo de Luta

2010-04-14T06:18:00.000-07:00

Professores Estaduais de São Paulo dão exemplo de Luta.
João Zafalão
é Secretário de Política Sindical da APEOESP
Oposição Alternativa-Conlutas
e militante do PSTU

No dia 08 de abril após 33 dias de muita luta encerrou-se a greve dos professores paulistas. Nestes 33 dias, os professores de forma corajosa e heróica enfrentaram a truculência do governo de São Paulo, realizando 4 manifestações na avenida Paulista, centro financeiro da capital, três passeatas rumo a praça da República (sede da Secretaria Estadual de Educação) e uma manifestação no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo).
Durante estes 33 dias o governo Serra, através do Ministério Público entrou com ação judicial tentando impedir assembleias na Avenida Paulista, com ameaça de multa no valor de R$ 350 mil.
Como os professores não se intimidaram diante destes ataques, no dia 26 de março, o governo Serra patrocinou uma agressão nunca vista contra professores. Foram centenas de professores feridos, alguns gravemente, pelas bombas e balas de borracha da Força Tática (batalhão policial especializado em repressão a criminosos), com cenas dignas dos tempos de excessão, com policiais à paisana, infiltrados na manifestação e provocando tumultos, inclusive ateando fogo em um automóvel, ação que foi reconhecida pelo comando da PM após divulgação de foto de um P2 no jornal O Estado de São Paulo, além de utilizarem o helicóptero da PM para jogar bombas sobre os professores.
Apesar dessa atrocidade cometida por Serra, os professores novamente não se intimidaram e tomaram novamente a Avenida Paulista no dia 31 de março. Desta vez, Serra, talvez em homenagem aos 46 anos do golpe militar enviou a PM que prendeu o caminhão de som, para tentar inviabilizar nossa assembléia. Mais uma vez, em uma demonstração de coragem os professores seguiram em uma passeata “silenciosa” até a Praça da República e realizaram a assembléia da categoria.

Professores enfrentaram a truculência de Serra/Paulo Renato
A educação paulista que até a década de 1990 estava entre as sete melhores redes de ensino do país, chegou ao século XXI entre as sete piores redes de ensino. Essa situação é reflexo de uma política educacional se sucessivos governos do PSDB, que fez que os salários dos professores paulistas caíssem do 10º para o 14º no ranking nacional, segundo o jornal Folha de São Paulo (01/04/2010). Para se ter uma idéia as salas de aula tinham limite máximo de 35 alunos. Portanto se uma escola tivesse 54 alunos matriculados no 1º colegial, se constituiriam duas salas com 27 alunos cada. Hoje se constitui uma única sala com os 54 alunos. Os professores recebiam um piso salarial referente a 10 salários mínimos (cerca de R$ 5.100,00), hoje o piso por 40h do Professor do ciclo I é de R$ 1.309,17, sendo que a maioria desses professores tem jornada de 30h (R$ 981,88) ou de 24h (R$ 785,50) e vários professores estão cumprindo jornada de 12h (R$ 392,75). No caso dos professores de ensino fundamental II e ensino médio o piso por 40h é de R$ 1.515,53, por 30h é de R$ 1.136,65, por 24h é de R$ 909,32 e por 12h é de R$ 454,66. Ou seja, houve uma redução de mais de 200% nos salários dos professores nesses últimos 20 anos, tendo como referência o mínimo. Além da superlotação das salas de aula e do arrocho salarial se instituiu a chamada progressão continuada, que nada mais é que uma promoção automática, pois o único critério para aprovação é a freqüência escolar e não o aprendizado. Essa situação combinada com a falta de perspectiva profissional para a juventude brasileira torna a escola pública um barril de pólvora, por isso a crescente onda de violência que passou a atingir o ambiente escolar.
Diante dessa deterioração das condições de trabalho e de salários, os professores chegam a cumprir jornadas de até 64h semanais em sala de aula (permitido por lei), tornando a profissão um fardo.
Com essa significativa piora da escola pública paulista, motivada por estas políticas dos sucessivos governos e diante da impossibilidade de esconder o drama social nas escolas públicas, o governo Serra, tentando se isentar de sua responsabilidade iniciou uma campanha para culpabilizar os professores por essa crise. Faz uma propaganda enganosa nos meios de comunicação, afirmando que existem dois professores por sala de aula, que as escolas estão equipadas com computador e internet, inclusive aos fins de semana para a comunidade, que professores receberam até R$ 15 mil de bônus e que com a promoção da carreira os professores podem receber até R$ 6.270,00 de salário. É tudo mentira! E justamente por isso que os professores foram à greve. Não existem computadores a disposição da comunidade e sequer dos alunos na grande maiorias escolas estaduais, não existem os dois professores por sala, e dos mais de 220 mil professores, mais de 176 mil professores não terão nenhuma reposição salarial e os que terão receberão 25% de reposição sobre o salário base, além de terem de ficar mais três anos no mínimo sem nenhum reajuste. Se fosse pouco, nas medidas combatidas pela greve está a lei 1093/09, que institui um novo contrato de trabalho aos novos professores, que estabelece: contrato de no máximo 1 ano letivo (fevereiro até dezembro), não garantindo a estes profissionais receberem as férias, além de impor que os professores que tenham esse contrato, ao final do ano letivo terão que ficar 200 dias sem trabalhar no serviço público. Ou seja, o professor trabalha ano sim e ano não. Essa aberração contratual se deve por um lado ao total descompromisso do governo para com a educação e serve para reduzir gastos do governo com a educação. Alguém acredita em melhora da escola pública com a precarização do trabalho?
Apesar da forte greve dos professores em São Paulo, não conseguimos derrotar esse projeto nefasto à escola pública, pois a intransigência do governo se materializou até agora em ZERO de reajuste salarial e manutenção dos projetos que atacam ainda mais as condições de trabalho, retiram a garantia do emprego além de não trazer nenhuma melhora para a qualidade do ensino, punindo os estudantes, maior vítima deste processo.
Porém a disposição de luta do professorado paulista demonstra que apesar de não vencermos esta batalha, a guerra em defesa da escola pública, gratuita, de qualidade, a luta pela garantia do emprego, do salário e das condições de trabalho irão continuar.

Lula toma medidas que ajudam Serra contra os professores.
No dia 19 de março, enquanto mais de 60 mil professores ocuparam a Avenida Paulista, Lula publicou no Diário Oficial da União o decreto Nº 7.133, que “regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho” dos servidores federais. Essa atitude de Lula reafirma sua política favorável a avaliação desempenho, que é justamente a mesma política de Serra em relação à política de valorização por mérito (prova para se ter reposição salarial).
Lula faz com os servidores federais o mesmo que Serra faz aos professores estaduais. Essa política de Lula/Haddad já estava expressa no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que é o decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que no seu inciso XIII diz ser necessário “implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação desempenho.”
Essa política educacional, federal e estadual, parte da mesma premissa que é responsabilizar os professores pela crise educacional, deixam evidente que a disputa entre PT e PSDB é uma disputa pelo controle do governo federal, mas o projeto de ambos é igual. Dilma ou Serra representam a continuidade da precarização das relações de trabalho e a continuidade de uma política educacional excludente.
É muito importante compreender que as 10 metas de Serra/Goldman/Paulo Renato em São Paulo partem da mesma base legal do PDE de Lula/Haddad. Portanto, para derrotar a política educacional de Serra é necessário derrotar a política educacional de Lula.

O Papel da direção da APEOESP (ArtSind-CUT)
Apesar de toda disposição de luta demonstrada pelos professores, nossa luta esbarrou nos limites estabelecidos pela direção majoritária do sindicato. A corrente que dirige a APEOESP (ArtSind e ARTNova-CUT e o CTB) por serem defensores do governo Lula, priorizaram durante toda greve os discursos de desgaste de Serra. Queremos deixar claro que somos radicalmente favoráveis a desgastar e denunciar esse governo truculento de Serra, porém também queremos uma luta que conquiste as reivindicações dos professores. Reafirmo isto porque o fato de apoiarem o governo Lula e a candidatura Dilma, faz que não possam ser coerentes no combate a política de avaliação desempenho de Serra (provas), justamente por ser esta a posição do governo Lula. Uma direção coerente tem que dizer aos professores que temos a tarefa de derrotar Serra e sua política educacional e que para isso nossa luta também é contra o PDE de Lula/Haddad. Essa política limitada da direção majoritária da APEOESP foi expressa no meio de nossa greve, quando a direção majoritária vai à imprensa e protocola documento junto a SEE sinalizando que um reajuste salarial seria suficiente para por fim a nossa greve. Esse rebaixamento da pauta de reivindicação demonstra as limitações de uma direção governista (ligada ao Lula), que para defender seu governo, tenta abrir mão da pauta da categoria.
Por pressão dos professores e por decisão de assembléia estadual os professores reafirmaram nossa pauta completa, impondo uma derrota à direção majoritária que tentou o tempo todo limitar nossa greve ao salário, que é parte importante de nossa pauta, porém tão importante quanto à luta contra as provas e a avaliação desempenho e o reajuste por mérito, política que unifica Serra e Dilma.

Nossas Tarefas
Diante disso, nós professores temos que manter nossa organização por escola, reafirmar nossa luta por salário, emprego e condições de trabalho e preparar os novos embates que teremos em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade para todos.
Temos que fortalecer a Oposição Alternativa/CONLUTAS, que durante toda greve foi o único setor que denunciou que a política educacional de Serra e de Lula são iguais e que a direção majoritária da APEOESP tem limites para conduzir nossa luta, justamente por ser correia de transmissão da política do governo federal.
Nos dias 03 e 04 de junho de 2010 em Santos-SP, ocorrerá o II Congresso da CONLUTAS e nos dias 05 e 06 de junho, ocorrerá o Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT), congresso de unificação entre CONLUTAS e INTERSINDICAL. Essa Nova Central que será construída tem importância estratégica para todos os trabalhadores e também para os professores, pois representa uma alternativa de esquerda a CUT governista e que possa unificar as lutas dos trabalhadores, dos movimentos sociais e da juventude, na defesa de uma sociedade justa e igualitária, uma sociedade socialista.

GREVE DOS PROFESSORES

2010-03-15T13:40:00.000-07:00

GREVE DOS PROFESSORES

Pelo Direito de Nossos Alunos aprenderem,

Pelo Emprego, Salário e Condições de Trabalho

João Zafalão
Secretário de Política Sindical da APEOESP
Oposição Alternativa-CONLUTAS

No dia 26 de fevereiro, o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato de Souza, anunciou uma “melhora vigorosa” nos índices educacionais da rede pública paulista, que é o IDESP (índice de desenvolvimento do ensino no estado de São Paulo). Em uma escala de 0 a 10, os alunos do ensino fundamental I (1º a 4º série) tem média 3,85, os alunos do ciclo II (5º a 8º série) tem média 2,83 e no Ensino Médio a média é de 1,97. Essa “melhora vigorosa” foi tratada corretamente por toda imprensa como “pífia”, pois a conclusão mais alarmante é que estudantes que concluem o ensino médio tem aprendizado equivalente a alunos da 8º série.
A Escola pública paulista esteve até o final da década de 1990 entre as sete melhores do país e hoje se encontra entre as sete piores. Vejamos o que ocorreu:
Até a década de 1990, as salas de aula tinham limite máximo de 35 alunos. Portanto se uma escola tivesse 54 alunos matriculados no 1º colegial, se constituiriam duas salas com 27 alunos cada. Hoje se constitui uma única sala com os 54 alunos. Os professores recebiam um piso salarial referente a 10 salários mínimos (cerca de R$ 5.100,00), hoje o piso por 40h do Professor do ciclo I é de R$ 1.309,17, sendo que a maioria desses professores tem jornada de 30h (R$ 981,88) ou de 24 (R$ 785,50) e vários professores estão cumprindo jornada de 12h (R$ 392,75). No caso dos professores de ensino fundamental II e ensino médio o piso por 40h é de R$ 1.515,53, por 30h é de R$ 1.136,65, por 24h é de R$ 909,32 e por 12h é de R$ 454,66. Ou seja, houve uma redução de mais de 200% nos salários dos professores nesses últimos 20 anos, tendo como referência o mínimo. Além da superlotação das salas de aula e do arrocho salarial se instituiu a chamada progressão continuada, que nada mais é que uma promoção automática, pois o único critério para aprovação é a freqüência escolar e não o aprendizado. Essa situação combinada com a falta de perspectiva profissional para a juventude brasileira torna a escola pública um barril de pólvora, por isso a crescente onda de violência que passou a atingir o ambiente escolar.
Diante dessa deterioração das condições de trabalho e de salários, os professores chegam a cumprir jornadas de até 64h semanais em sala de aula (permitido por lei), tornando a profissão um fardo.
Com essa significativa piora da escola pública paulista, motivada por estas políticas dos sucessivos governos e diante da impossibilidade de esconder o drama social nas escolas públicas, o governo Serra, tentando se isentar de sua responsabilidade inicia uma campanha para culpabilizar os professores por essa crise. Faz uma propaganda enganosa nos meios de comunicação, afirmando que existem dois professores por sala de aula, que as escolas estão equipadas com computador e internet, inclusive aos fins de semana para a comunidade, que professores receberam até R$ 15 mil de bônus e que com a promoção da carreira os professores podem receber até R$ 6.270,00 de salário. Que escola é essa, governador? Com certeza não á a paulista, pois não existem computadores em rede nas escolas, não existem dois professores por sala, nenhum professor recebeu R$ 15 mil reais de bônus e a tal promoção da carreira em 13 anos permite que dos 220 mil profissionais, no máximo 352 professores cheguem ao teto que será de R$ 3.031,06, pois 100% sobre nossa maior salário não chega a nem perto dos tais R$ 6.270,00.
Toda política estadual que conta com o apoio do governo federal e consta no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) do governo federal de avaliar professores por meio de provas, literalmente não prova nada. Os professores estão submetidos a jornada estafante, salários defasados, número elevado de alunos por sala, foram submetidos a trabalhar com material didático inadequado, não tem nenhuma curso de formação durante seu tempo de trabalho e são submetidos a provas que contém conteúdo adverso ao conteúdo trabalhado no cotidiano, pois entre a teoria das cadeiras universitárias e a prática das salas de aula existe um abismo imenso. Não existe nenhum mérito em habilitar ou não um profissional apenas por sua nota em uma prova, que não houve tempo suficiente para ser feita e com conteúdo inadequado. Essa política de provas tem como objetivo apenas responsabilizar os professores, que na verdade são vítimas de políticas irresponsáveis de sucessivos governos.
A Greve dos professores estaduais paulista é uma greve em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos, é uma greve pelo direito de nossos alunos aprenderem, é uma greve para recompor nossos salários, é uma greve pelo emprego, pelas condições de trabalho. Se a escola pública ainda não foi destruída é pela coragem dos professores de resistir aos governos e suas políticas educacionais medíocres.

2009-05-20T04:21:00.000-07:00

Sobre as Diretrizes para Novos Planos de Carreira e de remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios

Análise Crítica do Parecer 09/09
João Zafalão*
Paula Pascarelli**

No dia 02 de abril de 2009, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o parecer CNE/CEB nº 9/09, que faz uma revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa as diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios. O processo leva o nº 23001.000034/2007-74.

O fato novo é que a relatora do parecer CNE/CEB nº 9/09 é a professora Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, presidenta da APEOESP, que é o maior sindicato de professores do Brasil e que protagonizou muitas lutas em defesa da educação e da qualidade do ensino. O que todos esperavam era encontrar no PARECER as propostas construídas coletivamente pelo movimento docente, durante anos de luta contra as políticas elitistas e neoliberais aplicadas por sucessivos governos. Infelizmente não é isso que encontramos no PARECER.

Vejamos o que se propõem:

Sobre os Princípios dos Planos de Carreira
Art. 4º. As esferas da administração pública que oferecem alguma etapa da educação básica, em quaisquer de suas modalidades, devem instituir planos de carreira para todos os seus profissionais do magistério, e, eventualmente, aos demais profissionais da educação, conforme disposto no § 2º do art. 2º desta Resolução, dentro dos seguintes princípios:
II - acesso à carreira por concurso público de provas e títulos e orientado para assegurar a qualidade da ação educativa;

III - remuneração condigna para todos e, no caso dos profissionais do magistério, com vencimento ou salários iniciais nunca inferiores aos valores correspondentes ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei nº 11.738, de 2008;

V - progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional;

VII - jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, tendo sempre presente a ampliação paulatina da parte da jornada destinada às atividades de preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade e formação continuada, assegurando-se, no mínimo, os percentuais da jornada que já vêm sendo destinados para estas finalidades pelos diferentes sistemas de ensino, de acordo com os respectivos projetos político-pedagógicos;

VIII - promover, na organização da rede escolar, adequada relação numérica professor educando nas etapas da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como número adequado de alunos em sala de aula nos demais anos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, prevendo limites menores do que os atualmente praticados nacionalmente de alunos por sala de aula e por professores, a fim de melhor prover os investimentos públicos, elevar a qualidade da educação e atender às condições de trabalho dos educadores;

IX - incentivo à integração dos sistemas de ensino às políticas nacionais e estaduais de formação para os profissionais da educação, nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de melhorar a qualificação e de suprir as carências de habilitação profissional na educação;

XII – estabelecimento de critérios objetivos para a movimentação dos profissionais entre unidades escolares tendo como base os interesses da aprendizagem dos educandos;

No inciso II determina que o acesso a carreira deva ser feito por concurso público que, aliás, já está na constituição desde 1988 e não é cumprido pelos governantes. O problema está em realizar o concurso sem garantir uma transição para os professores “temporários”, que segundo o próprio PARECER são 53,5% na rede estadual de Minas Gerais, 48,8% no estado de Mato Grosso e 47% no estado de São Paulo. Sequer determina que os concursos devam ser classificatórios, respeitando a dedicação desses profissionais. O que o movimento docente exige é estabilidade a todos os professores contratados, como feito com os professores na promulgação da constituição e concurso público classificatório para as novas vagas. A redação permite a demissão destes professores, muitos a mais de 20 anos no magistério, caso não sejam aprovados no concurso. Tem aparência de ser uma medida progressiva, mas não é, pois desrespeita milhares de professores em todo o país.

No Inciso III, determina que os Estados, Distrito Federal e Municípios cumpram a Lei do Piso Nacional da Educação, que é positivo, pois nem isso querem fazer. Porém o movimento docente defende um Piso Nacional por jornada de 20h, referenciado no Piso Necessário calculado pelo DIEESE, que hoje significa R$ 2005,00 por 20h de trabalho e não os R$ 950,00 por 40H

No Inciso V vemos expresso um dos conceitos mais nefastos à educação e a escola pública que é a Progressão Salarial que pode ter, entre outras regras, o desempenho como base, que é utilizado para desqualificar e demitir os professores e não para melhorar a qualidade da educação.

No Inciso VII o Parecer debate a jornada docente. Mais uma vez é cheio de generalidades, porém é conclusivo ao afirmar a necessidade de não reduzir a hora-atividade existente nos estados. Isso significa que sequer está orientando os governos a aplicar a jornada com 1/3 de hora-atividade aprovada na Lei do Piso Salarial Nacional da Educação e muito menos nossa reivindicação histórica de 50% de hora-atividade. Deixa esse tema para as disposições transitórias, fazendo referência a decisão do STF. Hora, não podemos submeter uma concepção educacional, a uma decisão judicial, aguardando que os tribunais decidam qual a jornada adequada.

No Inciso VIII apresenta genericamente a relação numérica entre professor-aluno nos vários níveis de ensino, propõe apenas o limite menor ao que é praticado atualmente, não defendendo a proposta histórica de admitir o máximo de 15 alunos por sala de aula no ensino fundamental no ciclo I, 20 alunos por sala de aula no ensino fundamental no ciclo II e 25 alunos por sala de aula no ensino médio.

No Inciso IX está a defesa da qualificação profissional, incluindo o ensino à distância. Essa modalidade é um retrocesso à educação pública brasileira e se não funciona para os alunos por que funcionará como qualificação para os professores? É necessário destacar também que isto possibilita as parcerias com instituições privadas muitas de qualidade duvidosa, abandonando a defesa de formação de qualidade nas universidades públicas e autorizando (aceitando) o desvio de verbas públicas para instituições privadas.

No Inciso XII, estabelece que a remoção dos profissionais em educação não respeitará a opção do professor, mas sim o interesse do educando, que todos sabemos, significará mais arbitrariedade das Secretarias de Educação, vide o decreto 53.037 em São Paulo.

Sobre o Concurso Público e Ingresso no Magistério
Art. 5º Na adequação de seus planos de carreira aos dispositivos da Lei nº 11.738, de 2008 e da Lei nº 11.494, de 2007, a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem observar as seguintes diretrizes:
III - determinar a realização de concurso público de provas e títulos para provimento qualificado de todos os cargos ou empregos públicos ocupados pelos profissionais do magistério, na rede de ensino público, sempre que a vacância no quadro permanente alcançar percentual que possa provocar a descaracterização do projeto político pedagógico da rede de ensino, nos termos do parecer CEB/CNE de 2009, assegurando-se o que determina o artigo 85 da Lei 9394/96, que diz que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos;

No Inciso III, se determina a realização de concurso público, sempre que houver vacância, ou quando houver contratados por mais de 6 anos. Ocorre que essa posição desrespeita milhares de profissionais que estão no magistério, alguns a mais de 20 anos. Em São Paulo são mais de 80 mil professores. O Concurso é uma reivindicação do magistério, mas é necessário estabelecer uma regra de transição, que permita estabilidade aos profissionais que estão nas redes de ensino e estabelecer qual percentual de vagas para realizar estes concursos públicos. Apesar da indicação de 10%, não passa de uma proposta vazia de conteúdo.

Sobre os Vencimentos dos Professores por Titulação
V - diferenciar os vencimentos ou salário iniciais da carreira dos profissionais da educação escolar básica por titulação, entre os habilitados em nível médio e os habilitados em nível superior e pós-graduação lato-sensu, e percentual compatível entre estes últimos e os detentores de cursos de mestrado e doutorado;

No Inciso V existe uma orientação sobre a necessidade de garantir salário maior aos professores de nível superior em relação ao nível básico e de mestrado/doutorado em relação ao nível superior. É justo reconhecer profissionais com maior formação, porém não se estabelece nenhuma regra. Nesse sentido, não serve aos professores uma orientação vazia, pois o “percentual compatível” será decidido pelos estados e municípios, que não querem sequer implementar o Piso Nacional de R$ 950,00.

Sobre a Progressão por Qualificação

XVI – constituir incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional, a partir dos seguintes referenciais, podendo ser agregados outros:
a) dedicação exclusiva ao cargo ou função no sistema de ensino, desde que haja incentivo para tal;
b) elevação da titulação e da habilitação profissional;
c) avaliação de desempenho, do profissional do magistério e do sistema de ensino, que leve em conta, entre outros fatores, a objetividade, que é a escolha de requisitos que possibilitem a análise de indicadores qualitativos e quantitativos; e a transparência, que assegura que o resultado da avaliação possa ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores, com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou do sistema, a ser realizada com base nos seguintes princípios:
1- para o profissional do magistério:
1.1- Participação Democrática - o processo de avaliação teórica e prática deve ser elaborado coletivamente pelo órgão executivo e os profissionais do magistério de cada sistema de ensino.
2- para os sistemas de ensino:
2.1 – Amplitude - a avaliação deve incidir sobre todas as áreas de atuação do sistema de ensino, que compreendem:
2.1.1- a formulação das políticas educacionais;
2.1.2- a aplicação das mesmas pelas redes de ensino;
2.1.3- o desempenho dos profissionais do magistério;
2.1.4- a estrutura escolar;
2.1.5- as condições sócio-educativas dos educandos;
2.1.6- outros critérios que os sistemas considerarem pertinentes;
2.1.7- os resultados educacionais da escola

No Item C se estabelece a Avaliação Desempenho como um dois indicadores de incentivos de progressão. Esse item é uma afronta aos profissionais de educação, pois é exatamente a política aplicada em São Paulo, para demitir professores em estágio probatório, desqualificar o trabalho docente e isentar o estado de sua responsabilidade. Todos os itens que acompanham essa parte do Parecer, sobre a “participação democrática com elaboração coletiva” é letra morta quando se aplica na prática, pois toda estrutura escolar está sob a lógica da centralização pedagógica e política, com retirada de poderes do Conselho de Escola. Qualquer defesa da Avaliação Desempenho representa legitimar a política de estado e desrespeitar os profissionais em educação.

Sobre o Estágio Probatório
XIX - elaborar e implementar processo avaliativo do estágio probatório dos profissionais do magistério, com participação desses profissionais;

O único sentido para a instituição do Estágio Probatório é a demissão do profissional ao final do período estabelecido. Não é admissível isso, diante do caos educacional que vivemos hoje. Ter compromisso com a educação significa ser contra o estágio probatório.

Conclusão

Muitos que defendem o Parecer 09/09 e seu Projeto de Resolução, argumentam que é um avanço diante da Resolução 03/97, publicada durante o governo FHC.

Diante de toda uma legislação que deve ser seguida e diante de ações judiciais contra pequenos avanços, como a jornada de 1/3 de hora-atividade, se argumenta que o que está na proposta de resolução é que é possível.

O Movimento de Educação sempre defendeu o que é necessário para a garantia da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade para todos e em todos os níveis e lutamos por isso. Não concordamos quando um dirigente sindical apóie medidas que não garantem melhoria para a educação e para os profissionais. No caso do Parecer 09/09 representa semear ilusões de que existem elementos progressivos.

O movimento docente exige o máximo de 25 alunos por sala, o fim da promoção automática, o piso do DIEESE por jornada de 20h/a, 1/3 de hora-atividade já, rumo aos 50% de hora-atividade, fim da meritocracia e da política de bonificações. Exigimos a incorporação das gratificações e bonificações aos salários e extensão aos aposentados. A estabilidade dos professores temporários e concurso público classificatório para os novos. E somos contra qualquer tipo de avaliação de desempenho para os trabalhadores.

Estas reivindicações foram construídas em anos de luta do movimento docente. Essa pauta foi aprovada em congressos da APEOESP, reafirmada em assembléias e em várias greves e são estas reivindicações que deveriam estar contidas no Parecer 09/09 e não a reprodução de políticas excludentes que já são adotadas pelos governos federal, estaduais e municipais que há anos atingem os professores e a escola pública.

Neste sentido, como representante da categoria a professora Maria Isabel deveria defender as deliberações dos docentes em qualquer instância que participe. No caso, fica a pergunta: qual projeto educacional a dirigente sindical defende no Conselho Nacional da Educação? Os dos trabalhadores em educação ou dos governos e patrões?

Parafraseando a juventude francesa de 1968, encerramos afirmando que se é impossível uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis, democrática, com efetiva participação das comunidades, com profissionais bem remunerados e com sua liberdade de cátedra, sejamos realistas, continuemos a lutar pelo impossível.

* João Zafalão é Secretário de Política Sindical da APEOESP
Oposição Alternativa/CONLUTAS

**Paula Pascarelli é Diretora da APEOESP
Oposição Alternativa/CONLUTAS

2009-05-06T12:54:00.000-07:00

Entendendo a Municipalização do Ensino

João Zafalão*

Em 1996, de forma absolutamente autoritária, foi aprovada, na calada da noite, no dia 20 de dezembro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/06). Apesar de não contemplar as reivindicações do movimento e da sociedade, pois mantém a lógica mercantil ao autorizar o ensino privado e não vetar verba pública pra essa modalidade de ensino, estamos diante de uma situação ainda mais grave, pois sequer o que está escrito na LDB está sendo seguido pelos governantes.

A expressão mais grave disso se assiste na política de municipalização do Ensino Infantil (ciclo I) e total abandono das creches e pré-escola (crianças de 0 a 6 anos).

Vejamos o que diz a LDB:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I

TÍTULO III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades
especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de
idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e
modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que
forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

No Inciso I, do artigo 4º podê-se observar que a LDB defende que o obrigatório é o Ensino Fundamental (1º até 8º série). Também especifica que após atendimento de 100% dessa modalidade deve iniciar a universalização do Ensino Médio (Inciso II) e “atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade” (Inciso IV).

Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer
cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de
classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder
Público para exigi-lo.

§ 4º. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento
do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade

No Parágrafo 4º do artigo 5º, determina que seja imputado “crime de responsabilidade” ao poder público (Estado e Prefeituras) caso não realizem o atendimento obrigatório.

TÍTULO IV
Da Organização da Educação Nacional
Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em
regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os
diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em
relação às demais instâncias educacionais.

Art. 10º. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas
de ensino;
II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino
fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades,
de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada
uma dessas esferas do Poder Público;

Art. 11º. Os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas
de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de
ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino
fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem
atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima
dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema
estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica

Nos artigo 8º, 10º e 11º se estabelece a organização da Educação Nacional, regulamentando a obrigação de cada ente da federação. No artigo 11º inciso V, se estabelece que os Municípios incumbir-se-ão de “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas...”

Pela LDB depois de realizado 100% do atendimento às crianças de 1º a 8º séries (ensino fundamental ciclo I e II) às prefeituras cabe a obrigação de atender o ensino infantil de 0 a 6 anos.

Para aplicar essa política de “atendimento” ao Ensino Fundamental o governo criou o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), que foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996 e regulamentado pela Lei n.º 9.424 de 24 de dezembro do mesmo ano e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado nacionalmente em 1º de janeiro de 1998 quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental, quando os convênios de municipalização proliferaram. A conseqüência foi a demissão de milhares de professores e total abandono do ensino infantil. O FUNBEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério) é a versão de municipalização do governo Lula.

O que ocorre é que as prefeituras interessadas em receber as verbas do FUNDEB, estão municipalizando as escolas de ensino fundamental do ciclo I (1º a 4º séries). Acontece que no Estado de São Paulo, todos os índices demonstram que já existe uma universalização dessa modalidade, portanto o estado está encaminhando aos municípios alunos que já estão estudando. A conseqüência disso é o abandono das crianças de 0 a 6 anos que não tem creches e EMEI´s.
A Municipalização do Ensino é um retrocesso, pois as escolas municipais não têm melhores índices educacionais como querem nos fazer crer, e acarreta o abandono do Ensino Infantil em todos os municípios e ainda conta com o apoio do governo federal de Lula, que garante repasse maior por aluno matriculado no Ensino Fundamental do que os matriculados no Ensino Infantil, através do FUNDEB, conta com o apoio dos governos estaduais, que querem enxugar sua rede de ensino, como se educação fosse uma mercadoria e a escola uma empresa e as prefeituras que querem o dinheiro do FUNDEB e tomam suas decisões de municipalizar a partir de cálculos financeiros e não com preocupação social, pois atender o Ensino Infantil é mais caro.

Vejamos o Caso de São José dos Campos .

Segundo o IBGE a população estimada de São José dos Campos em 2008 era de 609.229 habitantes. Destes cerca de 60 mil tem entre 0 e 6 anos de idade. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Censo Escolar 2008 (Educacenso) informa que em São José dos Campos o atendimento escolar ao Ensino Fundamental é o seguinte:

Dependência
Creches Estadual - 8 alunos creche municipal - 4.005 alunos creche privada - 4.331 alunos
Pré-escola Estadual - 5 alunos pré-escola municipal - 12.976 alunos pré-escola privada - 4.733 alunos

Total: creches - 8.341 vagas no município
pré-escola - 17.714 vagas no município

Em São José dos Campos existe 26.055 crianças de zero a seis anos atendidas em creches e pré-escolas municipais e privadas.

Considerando a população nesta faixa de idade em cerca de 60 mil no município, existe um déficit de pelo menos 34 mil vagas.

Segundo informação da Prefeitura de São José dos Campos, no município “o percentual de crianças entre 7 a 14 anos fora da escola é de 0%.”

Conclusão:

Em São José dos Campos, as crianças de 7 a 14 anos estão todas matriculadas em escolas estaduais, municipais ou privadas. Por outro lado, temos ao menos 34 mil crianças de 0 a 6 anos sem atendimento de creches e pré-escolas.

Qualquer pessoa que tenha compromisso com a educação conclui que a prefeitura deve cumprir sua obrigação, segundo a LDB (art 11º inciso V) de atender a demanda do ensino infantil. Portanto, a prefeitura deve criar vaga para as 39 mil crianças que estão sem atendimento, e só a partir daí poderá debater a municipalização de escolas estaduais.
Se fosse pouco, a municipalização também provoca demissão entre os professores, que há anos se dedicam ao ofício do magistério. Em uma cidade, onde os trabalhadores são penalizados pela crise, como no absurdo caso das demissões na EMBRAER, a prefeitura de São José, dará sua contribuição, demitindo professores.

Contra a Municipalização do Ensino. Defendemos a construção de creches e EMEI´s para atender o ensino infantil.

* João Zafalão é Secretário de Política Sindical da APEOESP
Oposição Alternativa/CONLUTAS

Apontamentos sobre a proposta Curricular da SEE/SP

2008-11-17T03:41:00.000-08:00

Companheiros(as), a realização da prova para a classificação dos professores OFA´s é um grande absurdo. Com nossa greve de 21 dias, fomos capaz de transformar a prova que seria eliminatória em classificatória, porém não conseguimos derrubá-la.

Apesar de termos convicção que essa prova é um absurdo e que a Proposta Curricular da SEE/SP não é possível de ser aplicada, pois não ataca os principais problemas da educação que são salas super-lotadas, baixos salários dos profissionais em educação e jornada estafante, além de manter a "promoção automática".

Apesar disso, estamos disponibilizando oo slides da palestra sobre a Proposta Curricular da SEE com o objetivo de contribuir para minimizar os prejuízos que essa prova trará aos professores(as).

Proposta Curricular da Secretaria Estadual de Educação – São Paulo

· Visa atender às necessidades de APRENDIZAGEM dos alunos e AJUDAR professores e escolas;

· É uma ação relacionada a um plano político para a educação oferecida pelo sistema estadual;

· Deve ser definida com AUTONOMIA pela escola, desde que dentro das regras/limites dos Sistemas de Ensino (Plano Curricular)

Objetivos do Governo:

· Das 10 metas estabelecidas pela SEE/SP, 4 tem relação direta com a melhoria do aprendizado do aluno.

1) Redução de 50% nas taxas de reprovação (8º série);

2) Redução de 50% nas taxas de reprovação (ensino médio);

3) Implantação de programas de recuperação de aprendizagem nas séries finais (2º, 4º, 8º do Ensino Fundamental e 3º série do ensino médio);

4) Aumento de 10% nos índices de desempenho do Ensino Fundamental e Médio nas avaliações externas.

Lema da Escola:

“Os alunos tem o direito de aprender”

Apresentação:

Proposta Curricular pretende apoiar o trabalho nas escolas e contribuir para melhorar a qualidade da aprendizagem do aluno.

Duas iniciativas complementares –1) levantamento do acervo documental e Pedagógico;
2)processo de consulta as escolas (trocar boas experiências educacionais)

Base é a “Sociedade do Conhecimento”

Tornar a escola apta para preparar o aluno para os novos tempos;

Priorizar a COMPETÊNCIA de leitura e escrita;

Define a escola como espaço de cultura e de articulação de competências e conteúdos disciplinares;

APRENDIZAGEM – é o resultado da coordenação de ações entre as disciplinas, do estímulo a vida cultural da escola e do fortalecimento de suas relações com a comunidade.

CONTEÚDO – aquilo que se contém nalguma coisa/compreensão.
HABILIDADES – capacidade intelectual geral, aptidão específica, pensamento criativo ou produtivo.
COMPETÊNCIA – qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver certo assunto, fazer determinada coisa: capacidade; habilidade.

Uma Educação à Altura dos desafios Contemporâneos

Sociedade do Século XXI é cada vez mais caracterizada pelo uso intenso do CONHECIMENTO (sociedade produto da Revolução Tecnológica);

Nova Exclusão (acesso à tecnologia de comunicação hoje mediam acesso ao conhecimento e aos bens culturais;

Com mais gente estudando, diploma não é mais um diferencial, com valorização de características COGNITIVAS e AFETIVAS, capacidade de trabalho em grupo, cooperação;

Diferencial é a “Qualidade da Educação” para:

1) desenvolver o pensamento autônomo;
2) “Ofício do Aluno” é aprender.

Nossa civilização reduz distâncias (acesso à informação) e acentua diferenças culturais, sociais e econômicas;

Só a Educação de Qualidade para todos pode evitar que essas diferenças constituem mais um fator de exclusão;

Temos que desenvolver: autonomia para gerenciar a própria aprendizagem (aprender a aprender); (aprender a fazer e a conviver).
COGNITIVO – relativo a cognição, ou ao conhecimento.

Princípios Centrais da Proposta Curricular

Escola Que Aprende;
Currículo Como Espaço De Cultura;
Competências Como Eixo De Aprendizagem;
Prioridade Da Competência De Leitura E Da Escrita;
Articulação Das Competências Para Aprender;
Contextualização Do Mundo Do Trabalho.

I – Escola Que Também Aprende

Tecnologia imprime um ritmo sem precedentes no acúmulo de conhecimento;
Capacidade de aprender deve ser trabalhada não apenas no aluno, mas também na própria escola e nos docentes;
De escola que ENSINA, nos transformamos em escola que APRENDE a ENSINAR;
Princípio – ninguém conhece tudo, conhecimento é coletivo e maior que a soma dos conhecimentos individuais e qualitativamente diferentes;
Formar uma “Comunidade Aprendente”
Construção Coletiva da Proposta Pedagógica, reflexão e prática compartilhada fazem parte de uma escola à altura dos tempos atuais.
CURRÍCULO – matérias constante em um curso

II - Currículo Como Espaço De Cultura

Cultura é associada à folclore, divertimento e lazer;
Conhecimento é associado a um inalcançável saber;

É PRECISO ACABAR COM ESSA DICOTOMIA

Currículo é a expressão de tudo que existe na cultura científica, artística e humanística, transposta para uma situação de aprendizagem e ensino;
Atividade extraclasse não são EXTRACURRÍCULAR;
Romper a dicotomia CULTURA e CONHECIMENTO é a forma de conectar o currículo à vida;
Escola com vida cultural ativa, o conhecimento se torna um prazer.

III – As Competências como Referência

Currículo que promove competências tem o compromisso de articular as disciplinas e as atividades escolares;
Currículo que promove competência significa aceitar a promoção de cada disciplina articulada as competências e habilidades do aluno;
Competências são modos de ser, raciocinar e interagir.
São alunos entre 11 e 18 anos – desenvolver competência é ponderar aspectos curriculares e docentes, os recursos cognitivos, afetivos e sociais de que os alunos dispõem.

Tríade sobre competência e Habilidade

a) adolescente – característica de sua ação e pensamento;
b) professor – características pessoais e profissionais e a qualidade de sua mediação;
c) conteúdos das disciplinas e as metodologias para o ensino e aprendizagem.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – nº 9394/96) deslocou o foco do ensino para a aprendizagem;
Tem que indicar o que o aluno vai aprender;
Significa democratizar a escola;
Direito Básico (na Lei) de adquirir conjunto básico de competência;
É preciso tratar diferente os desiguais para garantir a base comum;
A transição da cultura do Ensino para a cultura do Aprendizado é coletivo.

IV – Prioridade para a Competência da Leitura e Escrita

Ser-humano é um ser de linguagem daí decorre o resto;
Escrita amplia o poder de comunicação – inclui pessoas longes no tempo e no espaço;
É na adolescência que: “a linguagem adquire qualidade para compreender e agir sobre o mundo real”
Na escola que ocorre a transmissão, entre gerações, do ativo cultural da humanidade, seja artístico e literário, histórico e social, seja científico e tecnológico. Em cada uma dessas áreas a linguagem é essencial;
Linguagens são SISTEMAS SIMBÓLICOS. (recortamos e representamos o nosso exterior);
Na nossa sociedade, as linguagens e os códigos se multiplicam (gráficos, diagramas, fotografias, desenhos e etc);
Para acompanhar tal contexto a competência de leitura e escrita nessa proposta vai além da linguagem verbal, e refere-se a sistema simbólico;
Essa competência visa desenvolver pensamento ANTECIPATÓRIO, COMBINATÓRIO, PROBABILÍSTICO que permita estabelecer HIPÓTESES;
Objetivo é a centralidade da linguagem no desenvolvimento da criança e do adolescente;

CRIANÇA –falar, pensar e sentir como compreensão (compreender);
ADOLESCENTE – falar, pensar e agir como forma de linguagem.

LINGUAGEM – é uma forma de compreensão e ação sobre o mundo;
- é possível calcular hipóteses, sem ter que fazê-la;
- permite formular projeto de vida e tecer sonhos de transformação do mundo.

Por sua centralidade essa Proposta Curricular prioriza a COMPETÊNCIA de Leitura e Escrita.
É essencial para o aprendizado de todas as áreas disciplinares, por isso é o objetivo de todos e de responsabilidade de todos os professores;
Domínio da Língua conquista AUTONOMIA, chave para acesso as informações.

V – Articulação das Competências Para Aprender

Aprendizado é o centro da atividade escolar;
PROFESSOR - é o profissional da aprendizagem e não tanto do ensino;
- explica o conteúdo, organiza situações, promove conhecimentos;

“EDUCAR PARA A VIDA”

Conhecimentos para a Vida – competências são gerais e constantes;
- conteúdos são específicos e variados;

Vários conteúdos legitimam ação do Sistema de Ensino;
Novas tecnologias da informação produzem mudanças na produção;
Escola NÃO é única detentora da informação e do conhecimento;
Escola prepara o aluno para viver na sociedade da informação;

Não se exige mais Quantidade de Ensino, mas sim Qualidade de Aprendizagem;

Conteúdos também são importantes;
Mas a Competência é VITAL – permite continuar aprendendo

COMPETÊNCIAS PARA APRENDER (referência no ENEM)

1) “Dominar a norma culta da Língua Portuguesa e fazer uso das linguagens matemáticas, artísticas e ciêntíficas.”
Ler
Escrever
Interpretar (atribuir sentido ou significado)
Assumir autoria individual ou coletiva
(tornar-se responsável)

2) “Construir e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para a compreensão de fenômenos naturais, de processos históricos-geográficos, da produção tecnológica e das manifestações artísticas.”

Ler Escrever
Modo de compreender, assimilar experiências ou conteúdos.
Expressar sua construção ou reconstrução com sentido, aluno por aluno.

3) “Selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representadas de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações-problemas”

Ler
Escrever
Antecipar ação para intervir no fenômeno e resolver os problemas.
Dominar os muitos formatos que a solução do problema comporta.

4) “Relacionar informações representadas em diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente”

Ler
Escrever
Capacidade de escutar, supor, informar-se, relacionar-se, comparar e etc
Dominar os códigos, reconstruir argumentos, com liberdade, mas com regras e responsabilidade.

5) “Recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaborar propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sócio-cultural”

Ler
Escrever
Antecipar uma intervenção, tomar decisão, dentro de alguns valores.
Plano para intervenção, levantar hipóteses.

NA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESCOLARES ALUNOS APRENDEM A CRITICAR, RESPEITAR E PROPOR PROJETOS VALIOSOS PARA TODA A SOCIEDADE;

APRENDER A LER E ESCREVER AS COISAS DO MUNDO ATUAL, RELACIONANDO AÇÕES LOCAIS COM VISÃO GLOBAL, POR MEIO DA ATUAÇÃO SOLIDÁRIA.

VI – Articulação Com O Mundo Do Trabalho

Contextualização – LDB 9394/96 / Diretrizes Curriculares Nacionais / recomendação dos PCN´s do Ensino Médio;

Tópicos do Conjunto Legal Normativo:
a) Compreensão do significado das ciências, das letras e das artes;
b) Compreender o sentido é reconhecer, apreender e partilhar a cultura;

LDB – não objetiva formar especialistas, nem profissionais;
- alunos precisam construir as competências para reconhecer, identificar e ter visão crítica do conhecimento;
- ensino básico – “significado das ciências, das artes e das letras”

Que limitações e potências têm os enfoques próprios das áreas?
Que práticas humanas, das mais simples as mais complexas, tem fundamento ou inspiração nessa ciência, arte ou áreas do conhecimento?
Quais as grandes polêmicas nas várias disciplinas ou áreas de conhecimento?

A relação entre teoria e prática em cada disciplina do Currículo

Relação teoria e prática envolvem algo observável, prático;
Teoria e Prática em cada disciplina (em Lei);
Ex: História – considerada teórica / nada é mais prático que entender a origem da cidade e as razões da configuração urbana;
Ex: Química – considerada prática / nada mais teórico do que a tabela periódica / Também serve para ajudar entender e decidir sobre uso dos alimentos (agrotóxicos, conservantes e etc)

A relação entre educação e tecnologia

LDB – educação tecnológica é uma diretriz;
“Compreensão dos fundamentos científicos dos processos produtivos”
No final do Ensino Básico o aluno deve adquirir as COMPETÊNCIAS como o ‘domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna.’

Tecnologia com duas acepções:

a) Educação Tecnológica Básica
Alfabetização tecnológica;
Entender tecnologias da história humana;
Aprender a conviver em um mundo com forte presença da tecnologia;
Ex: tarja magnética, celular, código de barra, são incorporados a vida independente de sua condição sócio-econômica.

b) Como compreensão dos fundamentos científicos e Tecnolçógicos da Produção
Compreensão de fundamentos científicos e tecnológicos da produção;
Tecnologia é a chave para relacionar currículo ao mundo da produção de bens e serviços;
Ligar a produção de bens e serviços necessários para viver.

A prioridade para o contexto do Trabalho

TRABALHO – enquanto produção de bens e serviços é a prática humana mais importante para conectar conteúdo e realidade;
Vínculo com o Trabalho carrega vários sentidos:

FILOSÓFICO

Valor do trabalho incide na vida escolar;
Valorização dos trabalhadores da escola e da família;
Respeito aos trabalhadores da comunidade;
Trabalho como produtor da riqueza;
Reconhecimento que um dos fundamentos da desigualdade social é a remuneração injusta do trabalho;
Valorizar o trabalho é criticar o bacharelismo ilustrado (ensino para classes sociais privilegiadas).

PEDAGÓGICO
Incluir os tipos de trabalho e carreiras profissionais aos quais se aplicam os conhecimentos das áreas ou disciplinas curriculares.

SÍNTESE: TRABALHO COMO VALOR – RESPEITO PELA SOCIEDADE
TRABALHO COMO TEMA – CONTEÚDO CURRÍCULAR

O contexto do trabalho no Ensino Médio

Ensino desvinculado da prática (separou formação geral e profissional no Brasil);
Lei 5692/71 – descaracterizou a formação geral sem ganhos profissionais;
LDB – acompanha as mudanças na organização do trabalho
Finalidade do Ensino Médio: “preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores.”

A lei não recupera a formação profissional e também não chancela o caráter apenas propedêutico;
Trata-se de entender o que vem a ser a preparação básica para o trabalho (DCN);
Abre possibilidades do Sistema de Ensino ou escolas tenham ênfases curriculares diferentes, com autonomia para eleger as disciplinas específicas e suas cargas horárias dentro das 3 grandes áreas instituídas pela DCN, desde que garanta a presença das 3 áreas.
Preparação básica para o trabalho – aprendizagem de conteúdos disciplinares que sejam também pré-requisitos da formação profissional;
Flexibilização da duração dos cursos técnicos, permitindo o aproveitamento do estudo já realizado;
Preparação básica para o trabalho em determinada área profissional, pode ser realizada em disciplinas de formação básica do Ensino Médio com mais carga horária de disciplina que melhor prepare para o curso profissional de nível técnico escolhido;
Articulação dos currículos de formação geral e profissional, onde o primeiro encarrega-se das COMPETÊNCIAS básicas;
Pressupõe que disciplinas do currículo do Ensino Médio não sejam apenas propedêuticas nem tampouco voltadas estreitamente para o vestibular.

A Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

1) A presença das Ciências da Natureza na Sociedade contemporânea

Estão presentes sob muitas formas:

Na cultura e na vida em sociedade;
Na investigação dos materiais, das substâncias, da vida, do cosmos;

Associam-se a técnicas nos:

Setores de produção e de serviços;
Na agropecuária, na medicina;
Na indústria, no setor financeiro;
Nos transportes, na comunicação e informação;
Nos armamentos bélicos e aparelhos domésticos.

Desenvolvimento científico-tecnológico transforma a prática social como com a expansão da telefonia celular e a rede mundial de computadores.

Ciências da Natureza
Tem também dimensão filosófica, pois permite conjecturar sobre a origem e o sentido do cosmos
São as bases conceituais para intervenção prática que pode ser destrutiva (tecnologia bélica) ou de valores humanos (critérios para interpretar a humanidade);
Tem grande Beleza, pois amplia a visão de mundo (Genética / Moléculas / elementos químicos- Complexo), mas também tem Simplicidade, por exemplo, o princípio da conservação de energia se aplica ao vôo de um colibri ou a emissão de luz por um átomo.
É necessária uma alfabetização científico-tecnológico

Ex: ph 4,5 – ácido / quilowatt hora / caloria / joule / converter unidades

Jovens que concluem o Ensino Básico devem saber se expressar e se comunicar com as linguagens da ciência e fazer uso de seus conhecimentos

2) A Aprendizagem na Área das Ciências da Natureza na Educação Básica

Disciplinas são campos de investigação e de sistematização dos conhecimentos (transitam pelo mesmo objeto);
Nem sempre se estabelecem fronteiras nítidas entre as disciplinas;
Reunião de disciplinas na mesma área se deve a essas fronteiras;
Também é um recurso pedagógico – aprendizagem disciplinar não tem um sentido autônomo;
Ciências da Natureza é uma área que organiza a aprendizagem;
Biologia, Física e Química tem métodos próprios e conceitos, métodos e procedimentos comuns;

Seriação:
Ensino Fundamental II – está integrado em uma única disciplina (Ciências)
5º e 6º séries – ênfase na realidade do aluno;
7º e 8º séries – mais abrangente (comportamento / biosfera / percepção cósmica)
É possível identificar muitas tecnologias presentes na produção industrial, na agropecuária, comunicação e etc.

Ensino Médio
Maior aprofundamento conceitual com 3 disciplinas (Biologia, Física e Química);
Organização curricular mais detalhada;

Ciências da Natureza tem interface com as Ciências Humanas
(períodos históricos / disputas internacionais)

Ciências da Natureza tem interface com Linguagem e Códigos
(conceito e domínio das linguagens – ex: “grãos transgênicos”)

Ensino Médio deve promover conhecimento científico-tecnológico, para propiciar tomada de decisões;
LDB – Campos de Competência
- Competência de Linguagem;
- Princípio científico-tecnológico que preside a produção moderna;

Competências gerais
Habilidades gerais e específicas

• Representar.

• Comunicar-se.

• Conviver.

• Ler e se expressar com textos, ícones,
cifras, gráficos, tabelas e fórmulas.

• Converter uma linguagem em outra.

• Registrar medidas e
observações.

• Descrever situações.

• Planejar e fazer entrevistas.

• Sistematizar dados.

• Elaborar relatórios.

• Participar de reuniões.

• Argumentar.

• Trabalhar em grupo.

• Investigar e intervir em
situações reais.

• Formular questões.

• Realizar observações.

• Selecionar variáveis.

• Estabelecer relações.

• Interpretar, propor e fazer experimentos.

• Fazer e verificar hipóteses.

• Diagnosticar e enfrentar problemas,
Individualmente ou em equipe.

• Estabelecer conexões e dar contexto.

• Relacionar informações e processos com seus contextos e com diversas áreas de
conhecimento.

• Identificar dimensões
sociais, éticas e estéticas em questões
técnicas e científicas.

• Analisar o papel da ciência e da tecnologia no presente e ao longo da História

Qualificação Pessoal e não ilustração cultural

A Matemática e as áreas de conhecimento

Em todas as épocas e culturas a matemática e a linguagem materna fazer parte dos componentes básicos curriculares;

Tempos Antigos - Função Tríplice da Escola

LER, ESCREVER e CONTAR

PCN propõe 3 grandes áreas:

Linguagens –Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Educação Física e Artes;

Ciências Humanas – História e Geografia / Filosofia (no Ensino Médio);

Ciências Naturais e Matemáticas – Física, Química, Biologia e Matemática / Ensino Médio ;

Debates acalorados sobre:

Matemática incluída nas linguagens;

Matemática incluída nas Ciências Naturais (PCN);

Em São Paulo, desde 1986 a Matemática é uma área específica. Nessa Proposta Curricular será tratado dessa maneira.

Por que uma área específica de Matemática?

Tem 3 razões principais:

Primeira Razão
Compõe com a língua materna um par fundamental, de caráter complementar;
Apesar disso não podemos reduzir uma a outra;
Existe uma diferença entre a precisão da língua e da matemática

Segunda Razão
Incorporar a área de Ciências pode distorcer o fato de a matemática constituir conhecimento específico da educação básica
Terceira Razão
Facilita a incorporação crítica dos inúmeros recurso tecnológicos de que dispomos, na busca da transformação da informação em conhecimento.

Visa uma exploração mais adequada de suas possibilidades de servir outras áreas

A Área de Linguagens, Códigos e suas tecnologias

Compreende Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (LEM), Arte e Educação Física no Ensino Básico
PCN 2006 – linguagem é a capacidade humana de articular significados coletivos em sistemas arbitrários de representação;
Razão do ato da linguagem é a produção de sentido;
Linguagem e símbolos são meios para o conhecimento;
Trabalha-se primeiro a construção do conhecimento – lingüística / musical / corporal / gestual / imagens / espaço / forma...
Conhecimento da natureza é enciclopédico, sem significação prática é substituído por conteúdos e atividades que possibilitem interação do aluno com sua sociedade e ao meio-ambiente;
Experiência escolar se transforma em VIVÊNCIA que permite ao aluno compreender as diferentes linguagens;
Esse processo exige que o aluno analise, interprete, relacione textos, confronte opiniões e pontos de vista, respeitando as diversas manifestações de linguagens utilizadas por diversos grupos sociais, em sua esfera de socialização;
Significa entender os princípios das tecnologias da comunicação e da informação;
O ser0humano é um ser da linguagem;
É a manipulação adequada e criativa desse patrimônio cultural que possibilita as inovações e as invenções humanas e o contínuo caminhar da sociedade;

Ensino da Arte – tem que trazer reflexão e informação
Não pode se abandonar – o eixo de produção (eixo poético)
o eixo da recepção (eixo estético)
o eixo da crítica

Educação Física – estão indissociáveis corpo, movimento e intencionalidade;

Língua Estrangeira – servir para comunicar;

Apropriação do Conhecimento ocorre com a CONTEXTUALIZAÇÃO

Contextualização Sincrônica – analisa o objeto em seu tempo;

Contextualização Diacrônica – analisa o objeto através do tempo (em outro tempo);

Contextualização Interativa – relaciona o objeto com o universo específico do leitor.

Contextualização remete a reflexão sobre
INTERTEXTUALIDADE e INTERDICIPLINARIEDADE

Como cada objeto se relaciona / Como o mesmo objeto é tratado em diferentes linguagens

A Construção do Conhecimento Humano e o desenvolvimento das Artes, da Ciência, da Filosofia e da Religião só foram possíveis graças a linguagem.

A Área de Ciências Humanas e suas tecnologias

Toda ciência é humana, porém algumas “humanidades” remontam à artes liberais antigas;

Na Idade Média pela Tradição Cristã (Literatura era Sacra ou Profana (caráter laico da humanidade);

No Renascimento se perpétua da condição anterior ;

O Estudo da humanidade até século XIX formou “dos cristãos dos colégios jesuítas, do cidadão das Luzes e do Republicano dos Liceus Modernos.”

Primeira metade do século XX
Ciências Humanas se consolidam como conhecimento científico através da:
Fenomenologia / Estruturalismo / Marxismo.

Ciências Humanas devem desenvolver compreensão do significado de identidade, da sociedade e da cultura, que configuram os campos de conhecimento das Ciências Humanas;

Atualidade compreende: História / Geografia / Filosofia / Sociologia / Psicologia além de Política / Antropologia / Economia;

Estuda seres-humanos e suas múltiplas relações fundamentadas por meio da articulação entre estes diversos saberes;

Conjunto desta ciência permite ao jovem estudante:

Compreender as relações entre sociedades diferentes;
Analisar problemas da sociedade;
Analisar a relação do homem com a natureza;
Refletir sobre ações e contradições da sociedade em relação a si próprio e ao ambiente.

João Zafalão
Síntese da Proposta Curricular
da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo

Resposta ao artigo de Maria Helena Guimarães de Castro (Secretária de Educação) publicado na Folha de São Paulo de 15/10/2008 na página A3

2008-10-15T10:34:00.000-07:00

Professor é 10, governo é Zero

João Zafalão, é diretor APEOESP
e da Oposição Alternativa (CONLUTAS)

Nada causa mais desgosto a um professor do que acordar no seu dia e se deparar com um artigo da Secretária de Educação mais uma vez responsabilizando os professores pela derrocada da qualidade da educação no estado de São Paulo.

Vamos aos fatos:

Em 1997, o governo do estado fez uma reforma do ensino, onde reduziu as aulas no diurno de 6 para 5 e no noturno de 5 para 4, reduzindo o tempo do aluno em sala de aula de 1200 aulas para 1000 aulas no diurno e de 1000 aulas para 800 aulas no noturno, além de demitir cerca de 60 mil professores e impor a “promoção automática” e não a progressão continuada. Se fosse pouco submeteu os profissionais em educação a um arrocho salarial espetacular, obrigando a maioria dos professores a procurar outra rede para tentar manter seu padrão de vida, que é notório tem sido rebaixado. Para piorar isso tudo, mantém metade da rede (cerca de 110 mil professores) em contratos precários, por mais de 20 anos. Vários se aposentaram, sempre trabalhando como ACT’s (Admitidos em Caráter Temporários). Temporários por 20 ou 30 anos?

Nos idos de 1997, os professores entraram em greve e disseram que esse plano iria afundar a educação pública, pois não atacava os problemas verdadeiros da educação, que passa pela valorização dos profissionais da área, no máximo 25 aluno por sala e uma jornada que permita ao professor ter qualidade, com tempo para preparação de aulas e correção de atividades. Como todos sabem, o governo impôs esse conjunto de medidas e passados 11 anos, o resultado é essa tragédia a que nossos alunos e professores foram submetidos, sendo que o estado de São Paulo, caiu em todos os índices educacionais.

Qualquer pessoa séria deveria pelo menos ouvir as opiniões dos profissionais em educação, pois infelizmente, 11 anos depois, se demonstra que os grevistas de 1997 tinham razão.

Porém, o atual governo repete a mesma fórmula de antes, que é tentar responsabilizar os professores, inventando critérios que supostamente valorizará o bom profissional em detrimento do mal profissional.

Quero reafirmar que a solução para a melhora da educação não passa por premiação, mas sim por proporcionar efetivas condições de se desenvolver a prática educacional nas escolas. Os professores, tiveram que fazer em 2008 mais 21 dias de greve, para poder se reunir com secretaria de educação, que se recusava a fazê-lo antes da greve. Os profissionais em educação, reunidos em assembléias massivas, com mais de 80 mil professores de todo o estado, apresentaram medidas simples e efetivas para a melhora da escola pública, que são:

1- redução do número de alunos por sala, a no máximo 25 alunos e não os 55 ou 60 que temos hoje;
2- o fim da “promoção automática”;
3- a incorporação das gratificações aos salários dos professores e reposição das perdas. (salário de 2.072,00 por 20h) e não os atuais R$ 841,00;
4- implementação imediata de 1/3 da jornada em hora –atividade (aprovada em lei e que conta com o governo do estado procurando subterfúgios para não implementá-la) .

A solução dos problemas educacionais não são simples, mas com certeza o governo do estado, mais uma vez está no caminho errado, pois Bonificação por Resultado, prova para contratação de ACT´s (desrespeitando o tempo de serviço desses profissionais), a não implementação do 1/3 de hora-atividade só acarretarão maior insatisfação dos profissionais em educação e com toda certeza, não trarão as tão necessárias melhoras que a escola pública precisa. Trazer para a educação as regras e a lógica do mercado, como apostilas de empresas educacionais, bonificação por resultados trará para a escola uma situação que a crise econômica global já nos mostra o resultado. Se a economia de mercado precisa da intervenção estatal para sobreviver, por que as políticas de mercado poderão solucionar a crise educacional? A política educacional que resolve é investimento na educação pública. Nesse sentido não tenho como não me indignar diante do artigo de Maria Helena Guimarães de Castro, publicado na FSP e também me indignar com o fato do governo federal ter “doado” R$ 106 bilhões em um mês, para os banqueiros, que tanto lucram, em detrimento das necessidades sociais, como a educação. Não podemos esperar o dinheiro do petróleo (pré-sal), inclusive porque não falta dinheiro no estado, mas sim política social, pois tanto Lula como Serra, preferem os banqueiros, as construtoras e não o povo (como eles tanto gostam de afirmar).

Piso Salarial Nacional - mais uma engodo do Governo Lula

2008-10-03T08:56:00.000-07:00

Algumas Considerações sobre a Lei do Piso Salarial Nacional da Educação (lei 11.738, de 16 de julho de 2008)

João Zafalão
Diretor da APEOESP
Oposição Alternativa

Foi aprovado no dia 16 de julho de 2008 a lei que institui o piso salarial nacional para a educação. É importante registrar que os trabalhadores sempre levantam as reivindicações necessárias para a melhora de seu nível de vida e mesmo que não conquistemos nossas reivindicações necessárias, nunca abandonamos nossa perspectiva estratégica. Inicio com isso, pois este debate nos separou da frente popular, que através da CNTE utilizou o discurso do que era possível e por isso abandonou a reivindicação histórica do movimento que é um Piso Nacional do DIEESE por 20h/a (R$ 2.072,00). A CNTE com discurso do possível reduziu a reivindicação para R$ 1.900,00 por 30h e comemorou os R$ 950,00 por 40h, para ser implementado até 1º de janeiro de 2010. Vale ressaltar que os deputados do PSOL fizeram uma emenda propondo o mínimo do DIEESE por 40h e depois votaram a favor do piso de R$ 950,00, alegando que era isso ou nada. Para não termos dúvida, nossos verdadeiros representantes deveriam votar contra essa lei, pois é muito aquém das necessidades do movimento e achamos uma capitulação (mais uma) do PSOL ao governo Lula. Isso não significa desconsiderar que nos estados e municípios que o piso é inferior aos R$ 950,00 por 40h (inclusive em algumas prefeituras do interior de São Paulo) não devamos exigir a imediata implementação da lei, rumo ao piso do DIEESE. Em relação a composição da jornada, também não é o necessário, pois defendemos 50% da jornada com aluno e 50% da jornada com atividades extras (HTPC/HTPL). Isso também não significa não exigir a imediata implementação da lei, onde ela vai reduzir a jornada com alunos e pode gerar emprego, e nesse sentido temos que incluir isso em nossa campanha no segundo semestre. Vale ressaltar que várias secretarias de educação de vários estados (CONSED) já anunciaram que acham a lei inconstitucional, que irá virar letra morta, que o custo para os estados chegaria a R$ 10 bi, e o Estado de São Paulo será de mais R$ 1,4 Bilhão de reais e a implementação vai significar a suspensão do bônus e das reformas nas escolas. O mais provável é que Lula/Haddad façam um acordo que é o não cumprimento (como fez com a aposentadoria especial dos especialistas) ou prorrogue o prazo para implementação, que pela lei é 2009.

As Mentiras contadas pela Art Sind(CUT) sobre o Piso Nacional

A ArtSind (CUT), através da CNTE, vem divulgando que apenas 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Mato Grosso) possuem pisos salariais acima de R$ 950,00 por 40h de trabalho. Logo, nos demais 23 estados da União o Piso Nacional significará aumento geral de salários. Fizemos um estudo, com base nas informações da própria CNTE, com base nos pisos salariais de todos os estados (dez 2007) e pudemos observar que a CNTE formula sua tese a partir da referência nos salários base de cada estado e não na remuneração dos professores. Isso quer dizer que na maioria dos estados os professores com nível superior já recebem acima deste piso, apesar de parte do salário ser em forma de gratificações. Nesse sentido a incorporação de algumas gratificações já garantirá o Piso Nacional, tendo impacto real no salário dos aposentados e um pequeno aumento em caso de existirem planos de carreiras nestes estados que o salário-base, sem gratificações é inferior ao Piso.

Para se ter uma idéia:
Professores com Licenciatura Plena que recebem abaixo do Piso de R$ 950,00 por 40h - PE, PI e RN.
Professores com Licenciatura Curta que recebem abaixo do Piso de R$ 950,00 por 40h - PE, PI, RN, CE, PA SE, ES, GO, PR e RS.
Professores com nível médio que recebem abaixo do Piso de R$ 950,00 por 40h - PE, PI, RN, CE, PA, SE, ES, GO, PR, RS, AC, AL, PB, RO, SC e TO.

Não sofrem impacto direto os estados de AM, AP, BA, DF, MA, MS, MT, PR, RJ, RR e SP (ou seja, a remuneração já é maior que os R$ 950,00 por 40h, podendo ter que incorporar algumas gratificações, porém não mudando os salários dos professores da ativa). Lembremos que a maioria dos professores possui licenciatura plena.

Diante destes números, acreditamos ser importante manter a exigência da imediata implementação dessa medida, o que não significa capitular ao governo de frente popular/Lula.

Temos que denunciar os números maquiados que estão sendo divulgados pela CNTE, além de afirmar nossa reivindicação de Piso do DIEESE (R$ 2.072,00-agosto de 2008) por jornada de 20h.

A CNTE também estabelece uma orientação geral, que diz que onde a jornada é menor que 40h semanais, deve-se exigir o piso de R$ 950,00, pela jornada atual. Por exemplo, em SP a jornada é de 24h e portanto devemos exigir o piso de R$ 950,00 por 24h. Nesse caso até São Paulo teria aumento. Enquanto política de mobilização é razoável, porém querem passar a impressão de que a lei do piso, permite essa interpretação. Isso não é verdade, pois a lei do Piso é clara em relação as 40h e pior, permite aos governos a interpretação de 40h/relógio e não hora/aula, como é boa parte das jornadas. A rigor, para lutar pelos R$ 950,00 pela jornada reduzida, é necessário lutar contra a lei do Piso.

O Congresso votou a lei do Piso Nacional e nesta lei se determina o “limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para desempenho das atividades de interação com os educandos” (art 2º parágrafo 4º). Isso significa que a cada duas aulas com aluno, o governo terá que pagar mais uma hora/aula de atividade externa (HTPC/HTPL). Isso pode significar a geração de novos empregos, em vários estados, a depender das jornadas estabelecidas. No caso de São Paulo, a geração é de 60 mil novas vagas, se considerarmos nossa jornada formada por hora/aula (quadro-abaixo/exemplo de São Paulo), em que pese que o governo quer utilizar o critério de 40h relógio, ou seja, 60 minutos e neste caso para cumprir as 27 horas/relógio com alunos é necessário 32,5 aulas, ou seja, não muda nada.

Vale ressaltar que em São Paulo as jornadas são de 24h ou 30h, e que apenas a equipe de gestão escolar tem jornada de 40h (supervisão, direção e coordenação pedagógica), porém a maioria dos professores perfazem 40h semanais com jornada suplementar.

Jornada Hoje - 40h Jornada com Nova lei - 40h
Com aluno - 33h Com aluno - 27h
HTPC/HTPL - 7h HTPC/HTPL - 13h

Isso pode representar a redução de 6h com alunos com a ampliação de 6h com HTPC/L

O que fazer?

Diante disso temos que exigir a implementação imediata do Piso de R$ 950,00 para os que recebem menos, porém sempre reafirmando a exigência do Piso do Dieese por 20h/a (R$ 2.072,00 – agosto 2008) e a implementação de 1/3 da jornada fora da sala, onde ela significa redução da jornada com alunos. Isso não significa apoiar a Lei do Piso e nem capitular a Frente Popular, mas sim significa a imediata implementação do que é benefício e exigência do atendimento de nossas reivindicações. Temos que denunciar veementemente a posição da CNTE que rebaixou a reivindicação histórica dos profissionais em educação, e sua postura de defesa do governo Lula, incorporando a denúncia do PDE, que tenta responsabilizar os profissionais em educação pela crise educacional, propondo a política de avaliação desempenho, bonificação a partir do merecimento, destruindo as carreiras dos profissionais em educação.

Vamos a Luta por um Piso do DIEESE, por 20h e a imediata implementação do que for benefício da lei atual, a exigência de jornada com 50% de hora atividade e a denúncia da CNTE que defende o governo Lula em detrimento das reivindicações de nossa categoria.

São Paulo, 11/09/2008

Sobre a Aprovação do SP-Previ

2008-10-02T08:12:00.001-07:00

Sobre a Aprovação do SP PREVI

João Zafalão

diretor da APEOESP-Sindicato

Oposição Alternativa

No dia 28/05/2007 por volta das 19h foi aprovado a Emenda Aglutinativa nº 42/2007 substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2005, por 62 votos contra 26, que instituiu a criação da São Paulo Previdência, “entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos...”(Art. 1º) e também, do regime próprio de previdência dos militares.
Por conta de nossas inúmeras manifestações (25/04 com 20 mil professores), o RE centralizado no dia 15/05 e o Dia Nacional de Luta de 23/05 (com 10 mil pessoas e muito enfrentamento com a polícia), o governo fez 07 versões diferentes até se chegar na versão aprovada. No geral o Projeto é ruim para os trabalhadores, porém o governo não conseguiu aprovar na integralidade seus planos.

Veja como fica nossa previdência com a nova legislação:
Contratados pela Lei 500/74 (OFA´s):
No Parágrafo 2º do artigo 2º, o texto diz: “Por terem sido admitidos para exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei 500, de 13 de novembro de 1974.” Isso significa que todos os professores que tenham portaria aberta até a data da publicação lei (30/05/2007), mesmo que se afastem do magistério (ou de outras secretarias) ao retornarem voltam para o SP Previ. Na nossa interpretação, inclusive os eventuais participam no SP Previ, pois são contratados com base no inciso II da Lei 500. Os artigos 43 e 44 foram redigidos para o Magistério, onde afirma que “fica suprimida a dispensa imotivada” dos docentes, porém quando não tem aula na atribuição, a dispensa é considerada motivada. Em seguida dizem que mesmo perdendo o vínculo, ao retornar a rede, poderia continuar no SP Prev.

Existem dois graves problemas:
1) Todos os novos professores (que ingressarem a partir de 02/06) farão parte do INSS e não do SP Previ, porém continuarão sendo contratados pela Lei 500. É a aplicação para os novos da PLC 26, pois tem não garantia de emprego, não tem fundo de garantia e nem tem direito ao regime de previdência dos servidores públicos.
2) Muitos advogados dizem que é inconstitucional a manutenção dos Lei 500 (OFA´s) no SP Previ, e o que garantiria esse direito seria um acordo entre Serra (Governador) e Marinho (Ministro da Previdência), porém se for para a justiça, ninguém tem garantia alguma, inclusive porque o STJ em caso semelhante no MS, julgou pelo envio dos contratados ao INSS e na Folha de São Paulo de 29/05, esta escrito que “a assessoria da Procuradoria-Geral da República informou que não existe nenhum compromisso para que não venha a questionar a lei.”
Como podemos ver, a luta ainda vai ter que continuar.
Sobre os órgãos de administração da SP Previ
A administração da previdência será feita por três órgãos: O Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. Na composição dos órgãos o governo tem total controle pois a lei estabelece que:
Conselho de Administração será composto por 14 membros, sendo 7 indicados pelo governador e 7 pelos servidores(Seção II, artigo 7-caput). O voto de qualidade em caso de empate é do Presidente. O Presidente e Vice serão indicados pelo Governador (Artigo 7, parágrafo 3).
Diretoria Executiva será formada por 5 pessoas (Seção III artigo 9), todas indicadas pelo Governador (artigo 10, parágrafo 1º).
Conselho Fiscal será composto por 6 membros, sendo 3 indicados pelo Governador e 3 pelos servidores (artigo 14).

Sobre o Financiamento:
No artigo 26 inciso I , a lei diz que “os valores dos benefícios pagos ao SP Previ serão: computados para efeito de cumprimento de vinculações legais e constitucionais de gastos de áreas específicas”. Isso quer dizer que a cota-parte do governo ao SP Previ, relativa aos servidores da educação serão deduzidos dos 30% do orçamento vinculado à educação e que o dinheiro gasto na previdência dos servidores da Saúde será retirado da saúde. É uma manobra do governo para cumprir suas obrigações previdenciárias com o dinheiro que já é destinado a áreas sociais.

Também estabelece que a contribuição mínima dos servidores é de 11%, podendo no futuro aumentar nosso desconto. É claro que isso vai ser uma nova luta nossa contra o governo, mas esse é o projeto deles para o futuro próximo(artigo 32 inciso II). E no parágrafo único estabelece a contribuição do estado no dobro do valor da contribuição dos servidores. Eventuais déficits o governo complementará com a aprovação no orçamento, que sempre ocorre no ano anterior. Isso quer dizer que se o valor destinado no orçamento para a previdência for menor que o necessário, o governo pode usar o mecanismo de aumento da contribuição do servidor para cobrir eventual déficit.