segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Apontamentos sobre a proposta Curricular da SEE/SP

Companheiros(as), a realização da prova para a classificação dos professores OFA´s é um grande absurdo. Com nossa greve de 21 dias, fomos capaz de transformar a prova que seria eliminatória em classificatória, porém não conseguimos derrubá-la.
Apesar de termos convicção que essa prova é um absurdo e que a Proposta Curricular da SEE/SP não é possível de ser aplicada, pois não ataca os principais problemas da educação que são salas super-lotadas, baixos salários dos profissionais em educação e jornada estafante, além de manter a "promoção automática".
Apesar disso, estamos disponibilizando oo slides da palestra sobre a Proposta Curricular da SEE com o objetivo de contribuir para minimizar os prejuízos que essa prova trará aos professores(as).
Proposta Curricular da Secretaria Estadual de Educação – São Paulo



·
Visa atender às necessidades de APRENDIZAGEM dos alunos e AJUDAR professores e escolas;

· É uma ação relacionada a um plano político para a educação oferecida pelo sistema estadual;


· Deve ser definida com AUTONOMIA pela escola, desde que dentro das regras/limites dos Sistemas de Ensino (Plano Curricular)



Objetivos do Governo:

· Das 10 metas estabelecidas pela SEE/SP, 4 tem relação direta com a melhoria do aprendizado do aluno.

1) Redução de 50% nas taxas de reprovação (8º série);

2) Redução de 50% nas taxas de reprovação (ensino médio);


3) Implantação de programas de recuperação de aprendizagem nas séries finais (2º, 4º, 8º do Ensino Fundamental e 3º série do ensino médio);

4) Aumento de 10% nos índices de desempenho do Ensino Fundamental e Médio nas avaliações externas.



Lema da Escola:

“Os alunos tem o direito de aprender”




Apresentação:

Proposta Curricular pretende apoiar o trabalho nas escolas e contribuir para melhorar a qualidade da aprendizagem do aluno.

Duas iniciativas complementares –1) levantamento do acervo documental e Pedagógico;
2)processo de consulta as escolas (trocar boas experiências educacionais)

Base é a “Sociedade do Conhecimento”

Tornar a escola apta para preparar o aluno para os novos tempos;

Priorizar a COMPETÊNCIA de leitura e escrita;

Define a escola como espaço de cultura e de articulação de competências e conteúdos disciplinares;

APRENDIZAGEM – é o resultado da coordenação de ações entre as disciplinas, do estímulo a vida cultural da escola e do fortalecimento de suas relações com a comunidade.

CONTEÚDO – aquilo que se contém nalguma coisa/compreensão.
HABILIDADES – capacidade intelectual geral, aptidão específica, pensamento criativo ou produtivo.
COMPETÊNCIA – qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver certo assunto, fazer determinada coisa: capacidade; habilidade.





Uma Educação à Altura dos desafios Contemporâneos


Sociedade do Século XXI é cada vez mais caracterizada pelo uso intenso do CONHECIMENTO (sociedade produto da Revolução Tecnológica);

Nova Exclusão (acesso à tecnologia de comunicação hoje mediam acesso ao conhecimento e aos bens culturais;

Com mais gente estudando, diploma não é mais um diferencial, com valorização de características COGNITIVAS e AFETIVAS, capacidade de trabalho em grupo, cooperação;

Diferencial é a “Qualidade da Educação” para:

1) desenvolver o pensamento autônomo;
2) “Ofício do Aluno” é aprender.

Nossa civilização reduz distâncias (acesso à informação) e acentua diferenças culturais, sociais e econômicas;

Só a Educação de Qualidade para todos pode evitar que essas diferenças constituem mais um fator de exclusão;

Temos que desenvolver: autonomia para gerenciar a própria aprendizagem (aprender a aprender); (aprender a fazer e a conviver).
COGNITIVO – relativo a cognição, ou ao conhecimento.

Princípios Centrais da Proposta Curricular

Escola Que Aprende;
Currículo Como Espaço De Cultura;
Competências Como Eixo De Aprendizagem;
Prioridade Da Competência De Leitura E Da Escrita;
Articulação Das Competências Para Aprender;
Contextualização Do Mundo Do Trabalho.

I – Escola Que Também Aprende

Tecnologia imprime um ritmo sem precedentes no acúmulo de conhecimento;
Capacidade de aprender deve ser trabalhada não apenas no aluno, mas também na própria escola e nos docentes;
De escola que ENSINA, nos transformamos em escola que APRENDE a ENSINAR;
Princípio – ninguém conhece tudo, conhecimento é coletivo e maior que a soma dos conhecimentos individuais e qualitativamente diferentes;
Formar uma “Comunidade Aprendente”
Construção Coletiva da Proposta Pedagógica, reflexão e prática compartilhada fazem parte de uma escola à altura dos tempos atuais.
CURRÍCULO – matérias constante em um curso



II - Currículo Como Espaço De Cultura

Cultura é associada à folclore, divertimento e lazer;
Conhecimento é associado a um inalcançável saber;

É PRECISO ACABAR COM ESSA DICOTOMIA

Currículo é a expressão de tudo que existe na cultura científica, artística e humanística, transposta para uma situação de aprendizagem e ensino;
Atividade extraclasse não são EXTRACURRÍCULAR;
Romper a dicotomia CULTURA e CONHECIMENTO é a forma de conectar o currículo à vida;
Escola com vida cultural ativa, o conhecimento se torna um prazer.

III – As Competências como Referência

Currículo que promove competências tem o compromisso de articular as disciplinas e as atividades escolares;
Currículo que promove competência significa aceitar a promoção de cada disciplina articulada as competências e habilidades do aluno;
Competências são modos de ser, raciocinar e interagir.
São alunos entre 11 e 18 anos – desenvolver competência é ponderar aspectos curriculares e docentes, os recursos cognitivos, afetivos e sociais de que os alunos dispõem.

Tríade sobre competência e Habilidade

a) adolescente – característica de sua ação e pensamento;
b) professor – características pessoais e profissionais e a qualidade de sua mediação;
c) conteúdos das disciplinas e as metodologias para o ensino e aprendizagem.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – nº 9394/96) deslocou o foco do ensino para a aprendizagem;
Tem que indicar o que o aluno vai aprender;
Significa democratizar a escola;
Direito Básico (na Lei) de adquirir conjunto básico de competência;
É preciso tratar diferente os desiguais para garantir a base comum;
A transição da cultura do Ensino para a cultura do Aprendizado é coletivo.

IV – Prioridade para a Competência da Leitura e Escrita

Ser-humano é um ser de linguagem daí decorre o resto;
Escrita amplia o poder de comunicação – inclui pessoas longes no tempo e no espaço;
É na adolescência que: “a linguagem adquire qualidade para compreender e agir sobre o mundo real”
Na escola que ocorre a transmissão, entre gerações, do ativo cultural da humanidade, seja artístico e literário, histórico e social, seja científico e tecnológico. Em cada uma dessas áreas a linguagem é essencial;
Linguagens são SISTEMAS SIMBÓLICOS. (recortamos e representamos o nosso exterior);
Na nossa sociedade, as linguagens e os códigos se multiplicam (gráficos, diagramas, fotografias, desenhos e etc);
Para acompanhar tal contexto a competência de leitura e escrita nessa proposta vai além da linguagem verbal, e refere-se a sistema simbólico;
Essa competência visa desenvolver pensamento ANTECIPATÓRIO, COMBINATÓRIO, PROBABILÍSTICO que permita estabelecer HIPÓTESES;
Objetivo é a centralidade da linguagem no desenvolvimento da criança e do adolescente;

CRIANÇA –falar, pensar e sentir como compreensão (compreender);
ADOLESCENTE – falar, pensar e agir como forma de linguagem.

LINGUAGEM – é uma forma de compreensão e ação sobre o mundo;
- é possível calcular hipóteses, sem ter que fazê-la;
- permite formular projeto de vida e tecer sonhos de transformação do mundo.

Por sua centralidade essa Proposta Curricular prioriza a COMPETÊNCIA de Leitura e Escrita.
É essencial para o aprendizado de todas as áreas disciplinares, por isso é o objetivo de todos e de responsabilidade de todos os professores;
Domínio da Língua conquista AUTONOMIA, chave para acesso as informações.

V – Articulação das Competências Para Aprender

Aprendizado é o centro da atividade escolar;
PROFESSOR - é o profissional da aprendizagem e não tanto do ensino;
- explica o conteúdo, organiza situações, promove conhecimentos;

“EDUCAR PARA A VIDA”

Conhecimentos para a Vida – competências são gerais e constantes;
- conteúdos são específicos e variados;

Vários conteúdos legitimam ação do Sistema de Ensino;
Novas tecnologias da informação produzem mudanças na produção;
Escola NÃO é única detentora da informação e do conhecimento;
Escola prepara o aluno para viver na sociedade da informação;

Não se exige mais Quantidade de Ensino, mas sim Qualidade de Aprendizagem;

Conteúdos também são importantes;
Mas a Competência é VITAL – permite continuar aprendendo


COMPETÊNCIAS PARA APRENDER (referência no ENEM)

1) “Dominar a norma culta da Língua Portuguesa e fazer uso das linguagens matemáticas, artísticas e ciêntíficas.”
Ler
Escrever
Interpretar (atribuir sentido ou significado)
Assumir autoria individual ou coletiva
(tornar-se responsável)

2) “Construir e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para a compreensão de fenômenos naturais, de processos históricos-geográficos, da produção tecnológica e das manifestações artísticas.”

Ler Escrever
Modo de compreender, assimilar experiências ou conteúdos.
Expressar sua construção ou reconstrução com sentido, aluno por aluno.

3) “Selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representadas de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações-problemas”

Ler
Escrever
Antecipar ação para intervir no fenômeno e resolver os problemas.
Dominar os muitos formatos que a solução do problema comporta.

4) “Relacionar informações representadas em diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente”

Ler
Escrever
Capacidade de escutar, supor, informar-se, relacionar-se, comparar e etc
Dominar os códigos, reconstruir argumentos, com liberdade, mas com regras e responsabilidade.

5) “Recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaborar propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sócio-cultural”

Ler
Escrever
Antecipar uma intervenção, tomar decisão, dentro de alguns valores.
Plano para intervenção, levantar hipóteses.

NA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESCOLARES ALUNOS APRENDEM A CRITICAR, RESPEITAR E PROPOR PROJETOS VALIOSOS PARA TODA A SOCIEDADE;

APRENDER A LER E ESCREVER AS COISAS DO MUNDO ATUAL, RELACIONANDO AÇÕES LOCAIS COM VISÃO GLOBAL, POR MEIO DA ATUAÇÃO SOLIDÁRIA.

VI – Articulação Com O Mundo Do Trabalho

Contextualização – LDB 9394/96 / Diretrizes Curriculares Nacionais / recomendação dos PCN´s do Ensino Médio;

Tópicos do Conjunto Legal Normativo:
a) Compreensão do significado das ciências, das letras e das artes;
b) Compreender o sentido é reconhecer, apreender e partilhar a cultura;

LDB – não objetiva formar especialistas, nem profissionais;
- alunos precisam construir as competências para reconhecer, identificar e ter visão crítica do conhecimento;
- ensino básico – “significado das ciências, das artes e das letras”

Que limitações e potências têm os enfoques próprios das áreas?
Que práticas humanas, das mais simples as mais complexas, tem fundamento ou inspiração nessa ciência, arte ou áreas do conhecimento?
Quais as grandes polêmicas nas várias disciplinas ou áreas de conhecimento?


A relação entre teoria e prática em cada disciplina do Currículo

Relação teoria e prática envolvem algo observável, prático;
Teoria e Prática em cada disciplina (em Lei);
Ex: História – considerada teórica / nada é mais prático que entender a origem da cidade e as razões da configuração urbana;
Ex: Química – considerada prática / nada mais teórico do que a tabela periódica / Também serve para ajudar entender e decidir sobre uso dos alimentos (agrotóxicos, conservantes e etc)


A relação entre educação e tecnologia

LDB – educação tecnológica é uma diretriz;
“Compreensão dos fundamentos científicos dos processos produtivos”
No final do Ensino Básico o aluno deve adquirir as COMPETÊNCIAS como o ‘domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna.’


Tecnologia com duas acepções:

a) Educação Tecnológica Básica
Alfabetização tecnológica;
Entender tecnologias da história humana;
Aprender a conviver em um mundo com forte presença da tecnologia;
Ex: tarja magnética, celular, código de barra, são incorporados a vida independente de sua condição sócio-econômica.
b) Como compreensão dos fundamentos científicos e Tecnolçógicos da Produção
Compreensão de fundamentos científicos e tecnológicos da produção;
Tecnologia é a chave para relacionar currículo ao mundo da produção de bens e serviços;
Ligar a produção de bens e serviços necessários para viver.


A prioridade para o contexto do Trabalho

TRABALHO – enquanto produção de bens e serviços é a prática humana mais importante para conectar conteúdo e realidade;
Vínculo com o Trabalho carrega vários sentidos:

FILOSÓFICO

Valor do trabalho incide na vida escolar;
Valorização dos trabalhadores da escola e da família;
Respeito aos trabalhadores da comunidade;
Trabalho como produtor da riqueza;
Reconhecimento que um dos fundamentos da desigualdade social é a remuneração injusta do trabalho;
Valorizar o trabalho é criticar o bacharelismo ilustrado (ensino para classes sociais privilegiadas).
PEDAGÓGICO
Incluir os tipos de trabalho e carreiras profissionais aos quais se aplicam os conhecimentos das áreas ou disciplinas curriculares.


SÍNTESE: TRABALHO COMO VALOR – RESPEITO PELA SOCIEDADE
TRABALHO COMO TEMA – CONTEÚDO CURRÍCULAR


O contexto do trabalho no Ensino Médio

Ensino desvinculado da prática (separou formação geral e profissional no Brasil);
Lei 5692/71 – descaracterizou a formação geral sem ganhos profissionais;
LDB – acompanha as mudanças na organização do trabalho
Finalidade do Ensino Médio: “preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores.”

A lei não recupera a formação profissional e também não chancela o caráter apenas propedêutico;
Trata-se de entender o que vem a ser a preparação básica para o trabalho (DCN);
Abre possibilidades do Sistema de Ensino ou escolas tenham ênfases curriculares diferentes, com autonomia para eleger as disciplinas específicas e suas cargas horárias dentro das 3 grandes áreas instituídas pela DCN, desde que garanta a presença das 3 áreas.
Preparação básica para o trabalho – aprendizagem de conteúdos disciplinares que sejam também pré-requisitos da formação profissional;
Flexibilização da duração dos cursos técnicos, permitindo o aproveitamento do estudo já realizado;
Preparação básica para o trabalho em determinada área profissional, pode ser realizada em disciplinas de formação básica do Ensino Médio com mais carga horária de disciplina que melhor prepare para o curso profissional de nível técnico escolhido;
Articulação dos currículos de formação geral e profissional, onde o primeiro encarrega-se das COMPETÊNCIAS básicas;
Pressupõe que disciplinas do currículo do Ensino Médio não sejam apenas propedêuticas nem tampouco voltadas estreitamente para o vestibular.


A Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias


1) A presença das Ciências da Natureza na Sociedade contemporânea

Estão presentes sob muitas formas:

Na cultura e na vida em sociedade;
Na investigação dos materiais, das substâncias, da vida, do cosmos;

Associam-se a técnicas nos:

Setores de produção e de serviços;
Na agropecuária, na medicina;
Na indústria, no setor financeiro;
Nos transportes, na comunicação e informação;
Nos armamentos bélicos e aparelhos domésticos.

Desenvolvimento científico-tecnológico transforma a prática social como com a expansão da telefonia celular e a rede mundial de computadores.

Ciências da Natureza
Tem também dimensão filosófica, pois permite conjecturar sobre a origem e o sentido do cosmos
São as bases conceituais para intervenção prática que pode ser destrutiva (tecnologia bélica) ou de valores humanos (critérios para interpretar a humanidade);
Tem grande Beleza, pois amplia a visão de mundo (Genética / Moléculas / elementos químicos- Complexo), mas também tem Simplicidade, por exemplo, o princípio da conservação de energia se aplica ao vôo de um colibri ou a emissão de luz por um átomo.
É necessária uma alfabetização científico-tecnológico

Ex: ph 4,5 – ácido / quilowatt hora / caloria / joule / converter unidades

Jovens que concluem o Ensino Básico devem saber se expressar e se comunicar com as linguagens da ciência e fazer uso de seus conhecimentos

2) A Aprendizagem na Área das Ciências da Natureza na Educação Básica

Disciplinas são campos de investigação e de sistematização dos conhecimentos (transitam pelo mesmo objeto);
Nem sempre se estabelecem fronteiras nítidas entre as disciplinas;
Reunião de disciplinas na mesma área se deve a essas fronteiras;
Também é um recurso pedagógico – aprendizagem disciplinar não tem um sentido autônomo;
Ciências da Natureza é uma área que organiza a aprendizagem;
Biologia, Física e Química tem métodos próprios e conceitos, métodos e procedimentos comuns;

Seriação:
Ensino Fundamental II – está integrado em uma única disciplina (Ciências)
5º e 6º séries – ênfase na realidade do aluno;
7º e 8º séries – mais abrangente (comportamento / biosfera / percepção cósmica)
É possível identificar muitas tecnologias presentes na produção industrial, na agropecuária, comunicação e etc.

Ensino Médio
Maior aprofundamento conceitual com 3 disciplinas (Biologia, Física e Química);
Organização curricular mais detalhada;

Ciências da Natureza tem interface com as Ciências Humanas
(períodos históricos / disputas internacionais)

Ciências da Natureza tem interface com Linguagem e Códigos
(conceito e domínio das linguagens – ex: “grãos transgênicos”)

Ensino Médio deve promover conhecimento científico-tecnológico, para propiciar tomada de decisões;
LDB – Campos de Competência
- Competência de Linguagem;
- Princípio científico-tecnológico que preside a produção moderna;


Competências gerais
Habilidades gerais e específicas


Representar.

• Comunicar-se.

• Conviver.

• Ler e se expressar com textos, ícones,
cifras, gráficos, tabelas e fórmulas.

• Converter uma linguagem em outra.

• Registrar medidas e
observações.

• Descrever situações.

• Planejar e fazer entrevistas.

• Sistematizar dados.

• Elaborar relatórios.

• Participar de reuniões.

• Argumentar.

• Trabalhar em grupo.

• Investigar e intervir em
situações reais.

• Formular questões.

• Realizar observações.

• Selecionar variáveis.

• Estabelecer relações.

• Interpretar, propor e fazer experimentos.

• Fazer e verificar hipóteses.

• Diagnosticar e enfrentar problemas,
Individualmente ou em equipe.

• Estabelecer conexões e dar contexto.

• Relacionar informações e processos com seus contextos e com diversas áreas de
conhecimento.

• Identificar dimensões
sociais, éticas e estéticas em questões
técnicas e científicas.

• Analisar o papel da ciência e da tecnologia no presente e ao longo da História

Qualificação Pessoal e não ilustração cultural

A Matemática e as áreas de conhecimento

Em todas as épocas e culturas a matemática e a linguagem materna fazer parte dos componentes básicos curriculares;

Tempos Antigos - Função Tríplice da Escola

LER, ESCREVER e CONTAR

PCN propõe 3 grandes áreas:

Linguagens –Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Educação Física e Artes;

Ciências Humanas – História e Geografia / Filosofia (no Ensino Médio);


Ciências Naturais e Matemáticas – Física, Química, Biologia e Matemática / Ensino Médio ;


Debates acalorados sobre:

Matemática incluída nas linguagens;

Matemática incluída nas Ciências Naturais (PCN);



Em São Paulo, desde 1986 a Matemática é uma área específica. Nessa Proposta Curricular será tratado dessa maneira.



Por que uma área específica de Matemática?


Tem 3 razões principais:

Primeira Razão
Compõe com a língua materna um par fundamental, de caráter complementar;
Apesar disso não podemos reduzir uma a outra;
Existe uma diferença entre a precisão da língua e da matemática
Segunda Razão
Incorporar a área de Ciências pode distorcer o fato de a matemática constituir conhecimento específico da educação básica
Terceira Razão
Facilita a incorporação crítica dos inúmeros recurso tecnológicos de que dispomos, na busca da transformação da informação em conhecimento.


Visa uma exploração mais adequada de suas possibilidades de servir outras áreas

A Área de Linguagens, Códigos e suas tecnologias

Compreende Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (LEM), Arte e Educação Física no Ensino Básico
PCN 2006 – linguagem é a capacidade humana de articular significados coletivos em sistemas arbitrários de representação;
Razão do ato da linguagem é a produção de sentido;
Linguagem e símbolos são meios para o conhecimento;
Trabalha-se primeiro a construção do conhecimento – lingüística / musical / corporal / gestual / imagens / espaço / forma...
Conhecimento da natureza é enciclopédico, sem significação prática é substituído por conteúdos e atividades que possibilitem interação do aluno com sua sociedade e ao meio-ambiente;
Experiência escolar se transforma em VIVÊNCIA que permite ao aluno compreender as diferentes linguagens;
Esse processo exige que o aluno analise, interprete, relacione textos, confronte opiniões e pontos de vista, respeitando as diversas manifestações de linguagens utilizadas por diversos grupos sociais, em sua esfera de socialização;
Significa entender os princípios das tecnologias da comunicação e da informação;
O ser0humano é um ser da linguagem;
É a manipulação adequada e criativa desse patrimônio cultural que possibilita as inovações e as invenções humanas e o contínuo caminhar da sociedade;

Ensino da Arte – tem que trazer reflexão e informação
Não pode se abandonar – o eixo de produção (eixo poético)
o eixo da recepção (eixo estético)
o eixo da crítica

Educação Física – estão indissociáveis corpo, movimento e intencionalidade;

Língua Estrangeira – servir para comunicar;


Apropriação do Conhecimento ocorre com a CONTEXTUALIZAÇÃO


Contextualização Sincrônica – analisa o objeto em seu tempo;

Contextualização Diacrônica – analisa o objeto através do tempo (em outro tempo);

Contextualização Interativa – relaciona o objeto com o universo específico do leitor.

Contextualização remete a reflexão sobre
INTERTEXTUALIDADE e INTERDICIPLINARIEDADE

Como cada objeto se relaciona / Como o mesmo objeto é tratado em diferentes linguagens


A Construção do Conhecimento Humano e o desenvolvimento das Artes, da Ciência, da Filosofia e da Religião só foram possíveis graças a linguagem.


A Área de Ciências Humanas e suas tecnologias

Toda ciência é humana, porém algumas “humanidades” remontam à artes liberais antigas;

Na Idade Média pela Tradição Cristã (Literatura era Sacra ou Profana (caráter laico da humanidade);

No Renascimento se perpétua da condição anterior ;

O Estudo da humanidade até século XIX formou “dos cristãos dos colégios jesuítas, do cidadão das Luzes e do Republicano dos Liceus Modernos.”

Primeira metade do século XX
Ciências Humanas se consolidam como conhecimento científico através da:
Fenomenologia / Estruturalismo / Marxismo.

Ciências Humanas devem desenvolver compreensão do significado de identidade, da sociedade e da cultura, que configuram os campos de conhecimento das Ciências Humanas;

Atualidade compreende: História / Geografia / Filosofia / Sociologia / Psicologia além de Política / Antropologia / Economia;


Estuda seres-humanos e suas múltiplas relações fundamentadas por meio da articulação entre estes diversos saberes;


Conjunto desta ciência permite ao jovem estudante:

Compreender as relações entre sociedades diferentes;
Analisar problemas da sociedade;
Analisar a relação do homem com a natureza;
Refletir sobre ações e contradições da sociedade em relação a si próprio e ao ambiente.





João Zafalão
Síntese da Proposta Curricular
da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Resposta ao artigo de Maria Helena Guimarães de Castro (Secretária de Educação) publicado na Folha de São Paulo de 15/10/2008 na página A3

Professor é 10, governo é Zero



João Zafalão, é diretor APEOESP
e da Oposição Alternativa (CONLUTAS)

Nada causa mais desgosto a um professor do que acordar no seu dia e se deparar com um artigo da Secretária de Educação mais uma vez responsabilizando os professores pela derrocada da qualidade da educação no estado de São Paulo.

Vamos aos fatos:

Em 1997, o governo do estado fez uma reforma do ensino, onde reduziu as aulas no diurno de 6 para 5 e no noturno de 5 para 4, reduzindo o tempo do aluno em sala de aula de 1200 aulas para 1000 aulas no diurno e de 1000 aulas para 800 aulas no noturno, além de demitir cerca de 60 mil professores e impor a “promoção automática” e não a progressão continuada. Se fosse pouco submeteu os profissionais em educação a um arrocho salarial espetacular, obrigando a maioria dos professores a procurar outra rede para tentar manter seu padrão de vida, que é notório tem sido rebaixado. Para piorar isso tudo, mantém metade da rede (cerca de 110 mil professores) em contratos precários, por mais de 20 anos. Vários se aposentaram, sempre trabalhando como ACT’s (Admitidos em Caráter Temporários). Temporários por 20 ou 30 anos?

Nos idos de 1997, os professores entraram em greve e disseram que esse plano iria afundar a educação pública, pois não atacava os problemas verdadeiros da educação, que passa pela valorização dos profissionais da área, no máximo 25 aluno por sala e uma jornada que permita ao professor ter qualidade, com tempo para preparação de aulas e correção de atividades. Como todos sabem, o governo impôs esse conjunto de medidas e passados 11 anos, o resultado é essa tragédia a que nossos alunos e professores foram submetidos, sendo que o estado de São Paulo, caiu em todos os índices educacionais.

Qualquer pessoa séria deveria pelo menos ouvir as opiniões dos profissionais em educação, pois infelizmente, 11 anos depois, se demonstra que os grevistas de 1997 tinham razão.

Porém, o atual governo repete a mesma fórmula de antes, que é tentar responsabilizar os professores, inventando critérios que supostamente valorizará o bom profissional em detrimento do mal profissional.

Quero reafirmar que a solução para a melhora da educação não passa por premiação, mas sim por proporcionar efetivas condições de se desenvolver a prática educacional nas escolas. Os professores, tiveram que fazer em 2008 mais 21 dias de greve, para poder se reunir com secretaria de educação, que se recusava a fazê-lo antes da greve. Os profissionais em educação, reunidos em assembléias massivas, com mais de 80 mil professores de todo o estado, apresentaram medidas simples e efetivas para a melhora da escola pública, que são:

1- redução do número de alunos por sala, a no máximo 25 alunos e não os 55 ou 60 que temos hoje;
2- o fim da “promoção automática”;
3- a incorporação das gratificações aos salários dos professores e reposição das perdas. (salário de 2.072,00 por 20h) e não os atuais R$ 841,00;
4- implementação imediata de 1/3 da jornada em hora –atividade (aprovada em lei e que conta com o governo do estado procurando subterfúgios para não implementá-la) .

A solução dos problemas educacionais não são simples, mas com certeza o governo do estado, mais uma vez está no caminho errado, pois Bonificação por Resultado, prova para contratação de ACT´s (desrespeitando o tempo de serviço desses profissionais), a não implementação do 1/3 de hora-atividade só acarretarão maior insatisfação dos profissionais em educação e com toda certeza, não trarão as tão necessárias melhoras que a escola pública precisa. Trazer para a educação as regras e a lógica do mercado, como apostilas de empresas educacionais, bonificação por resultados trará para a escola uma situação que a crise econômica global já nos mostra o resultado. Se a economia de mercado precisa da intervenção estatal para sobreviver, por que as políticas de mercado poderão solucionar a crise educacional? A política educacional que resolve é investimento na educação pública. Nesse sentido não tenho como não me indignar diante do artigo de Maria Helena Guimarães de Castro, publicado na FSP e também me indignar com o fato do governo federal ter “doado” R$ 106 bilhões em um mês, para os banqueiros, que tanto lucram, em detrimento das necessidades sociais, como a educação. Não podemos esperar o dinheiro do petróleo (pré-sal), inclusive porque não falta dinheiro no estado, mas sim política social, pois tanto Lula como Serra, preferem os banqueiros, as construtoras e não o povo (como eles tanto gostam de afirmar).

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Piso Salarial Nacional - mais uma engodo do Governo Lula

Algumas Considerações sobre a Lei do Piso Salarial Nacional da Educação (lei 11.738, de 16 de julho de 2008)


João Zafalão
Diretor da APEOESP
Oposição Alternativa

Foi aprovado no dia 16 de julho de 2008 a lei que institui o piso salarial nacional para a educação. É importante registrar que os trabalhadores sempre levantam as reivindicações necessárias para a melhora de seu nível de vida e mesmo que não conquistemos nossas reivindicações necessárias, nunca abandonamos nossa perspectiva estratégica. Inicio com isso, pois este debate nos separou da frente popular, que através da CNTE utilizou o discurso do que era possível e por isso abandonou a reivindicação histórica do movimento que é um Piso Nacional do DIEESE por 20h/a (R$ 2.072,00). A CNTE com discurso do possível reduziu a reivindicação para R$ 1.900,00 por 30h e comemorou os R$ 950,00 por 40h, para ser implementado até 1º de janeiro de 2010. Vale ressaltar que os deputados do PSOL fizeram uma emenda propondo o mínimo do DIEESE por 40h e depois votaram a favor do piso de R$ 950,00, alegando que era isso ou nada. Para não termos dúvida, nossos verdadeiros representantes deveriam votar contra essa lei, pois é muito aquém das necessidades do movimento e achamos uma capitulação (mais uma) do PSOL ao governo Lula. Isso não significa desconsiderar que nos estados e municípios que o piso é inferior aos R$ 950,00 por 40h (inclusive em algumas prefeituras do interior de São Paulo) não devamos exigir a imediata implementação da lei, rumo ao piso do DIEESE. Em relação a composição da jornada, também não é o necessário, pois defendemos 50% da jornada com aluno e 50% da jornada com atividades extras (HTPC/HTPL). Isso também não significa não exigir a imediata implementação da lei, onde ela vai reduzir a jornada com alunos e pode gerar emprego, e nesse sentido temos que incluir isso em nossa campanha no segundo semestre. Vale ressaltar que várias secretarias de educação de vários estados (CONSED) já anunciaram que acham a lei inconstitucional, que irá virar letra morta, que o custo para os estados chegaria a R$ 10 bi, e o Estado de São Paulo será de mais R$ 1,4 Bilhão de reais e a implementação vai significar a suspensão do bônus e das reformas nas escolas. O mais provável é que Lula/Haddad façam um acordo que é o não cumprimento (como fez com a aposentadoria especial dos especialistas) ou prorrogue o prazo para implementação, que pela lei é 2009.

As Mentiras contadas pela Art Sind(CUT) sobre o Piso Nacional

A ArtSind (CUT), através da CNTE, vem divulgando que apenas 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Mato Grosso) possuem pisos salariais acima de R$ 950,00 por 40h de trabalho. Logo, nos demais 23 estados da União o Piso Nacional significará aumento geral de salários. Fizemos um estudo, com base nas informações da própria CNTE, com base nos pisos salariais de todos os estados (dez 2007) e pudemos observar que a CNTE formula sua tese a partir da referência nos salários base de cada estado e não na remuneração dos professores. Isso quer dizer que na maioria dos estados os professores com nível superior já recebem acima deste piso, apesar de parte do salário ser em forma de gratificações. Nesse sentido a incorporação de algumas gratificações já garantirá o Piso Nacional, tendo impacto real no salário dos aposentados e um pequeno aumento em caso de existirem planos de carreiras nestes estados que o salário-base, sem gratificações é inferior ao Piso.
Para se ter uma idéia:
Professores com Licenciatura Plena que recebem abaixo do Piso de R$ 950,00 por 40h - PE, PI e RN.
Professores com Licenciatura Curta que recebem abaixo do Piso de R$ 950,00 por 40h - PE, PI, RN, CE, PA SE, ES, GO, PR e RS.
Professores com nível médio que recebem abaixo do Piso de R$ 950,00 por 40h - PE, PI, RN, CE, PA, SE, ES, GO, PR, RS, AC, AL, PB, RO, SC e TO.

Não sofrem impacto direto os estados de AM, AP, BA, DF, MA, MS, MT, PR, RJ, RR e SP (ou seja, a remuneração já é maior que os R$ 950,00 por 40h, podendo ter que incorporar algumas gratificações, porém não mudando os salários dos professores da ativa). Lembremos que a maioria dos professores possui licenciatura plena.

Diante destes números, acreditamos ser importante manter a exigência da imediata implementação dessa medida, o que não significa capitular ao governo de frente popular/Lula.
Temos que denunciar os números maquiados que estão sendo divulgados pela CNTE, além de afirmar nossa reivindicação de Piso do DIEESE (R$ 2.072,00-agosto de 2008) por jornada de 20h.

A CNTE também estabelece uma orientação geral, que diz que onde a jornada é menor que 40h semanais, deve-se exigir o piso de R$ 950,00, pela jornada atual. Por exemplo, em SP a jornada é de 24h e portanto devemos exigir o piso de R$ 950,00 por 24h. Nesse caso até São Paulo teria aumento. Enquanto política de mobilização é razoável, porém querem passar a impressão de que a lei do piso, permite essa interpretação. Isso não é verdade, pois a lei do Piso é clara em relação as 40h e pior, permite aos governos a interpretação de 40h/relógio e não hora/aula, como é boa parte das jornadas. A rigor, para lutar pelos R$ 950,00 pela jornada reduzida, é necessário lutar contra a lei do Piso.
O Congresso votou a lei do Piso Nacional e nesta lei se determina o “limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para desempenho das atividades de interação com os educandos” (art 2º parágrafo 4º). Isso significa que a cada duas aulas com aluno, o governo terá que pagar mais uma hora/aula de atividade externa (HTPC/HTPL). Isso pode significar a geração de novos empregos, em vários estados, a depender das jornadas estabelecidas. No caso de São Paulo, a geração é de 60 mil novas vagas, se considerarmos nossa jornada formada por hora/aula (quadro-abaixo/exemplo de São Paulo), em que pese que o governo quer utilizar o critério de 40h relógio, ou seja, 60 minutos e neste caso para cumprir as 27 horas/relógio com alunos é necessário 32,5 aulas, ou seja, não muda nada.
Vale ressaltar que em São Paulo as jornadas são de 24h ou 30h, e que apenas a equipe de gestão escolar tem jornada de 40h (supervisão, direção e coordenação pedagógica), porém a maioria dos professores perfazem 40h semanais com jornada suplementar.

Jornada Hoje - 40h Jornada com Nova lei - 40h
Com aluno - 33h Com aluno - 27h
HTPC/HTPL - 7h HTPC/HTPL - 13h
Isso pode representar a redução de 6h com alunos com a ampliação de 6h com HTPC/L

O que fazer?
Diante disso temos que exigir a implementação imediata do Piso de R$ 950,00 para os que recebem menos, porém sempre reafirmando a exigência do Piso do Dieese por 20h/a (R$ 2.072,00 – agosto 2008) e a implementação de 1/3 da jornada fora da sala, onde ela significa redução da jornada com alunos. Isso não significa apoiar a Lei do Piso e nem capitular a Frente Popular, mas sim significa a imediata implementação do que é benefício e exigência do atendimento de nossas reivindicações. Temos que denunciar veementemente a posição da CNTE que rebaixou a reivindicação histórica dos profissionais em educação, e sua postura de defesa do governo Lula, incorporando a denúncia do PDE, que tenta responsabilizar os profissionais em educação pela crise educacional, propondo a política de avaliação desempenho, bonificação a partir do merecimento, destruindo as carreiras dos profissionais em educação.

Vamos a Luta por um Piso do DIEESE, por 20h e a imediata implementação do que for benefício da lei atual, a exigência de jornada com 50% de hora atividade e a denúncia da CNTE que defende o governo Lula em detrimento das reivindicações de nossa categoria.

São Paulo, 11/09/2008

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Sobre a Aprovação do SP-Previ

Sobre a Aprovação do SP PREVI

João Zafalão
diretor da APEOESP-Sindicato
Oposição Alternativa

No dia 28/05/2007 por volta das 19h foi aprovado a Emenda Aglutinativa nº 42/2007 substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2005, por 62 votos contra 26, que instituiu a criação da São Paulo Previdência, “entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos...”(Art. 1º) e também, do regime próprio de previdência dos militares.
Por conta de nossas inúmeras manifestações (25/04 com 20 mil professores), o RE centralizado no dia 15/05 e o Dia Nacional de Luta de 23/05 (com 10 mil pessoas e muito enfrentamento com a polícia), o governo fez 07 versões diferentes até se chegar na versão aprovada. No geral o Projeto é ruim para os trabalhadores, porém o governo não conseguiu aprovar na integralidade seus planos.

Veja como fica nossa previdência com a nova legislação:
Contratados pela Lei 500/74 (OFA´s):
No Parágrafo 2º do artigo 2º, o texto diz: “Por terem sido admitidos para exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei 500, de 13 de novembro de 1974.” Isso significa que todos os professores que tenham portaria aberta até a data da publicação lei (30/05/2007), mesmo que se afastem do magistério (ou de outras secretarias) ao retornarem voltam para o SP Previ. Na nossa interpretação, inclusive os eventuais participam no SP Previ, pois são contratados com base no inciso II da Lei 500. Os artigos 43 e 44 foram redigidos para o Magistério, onde afirma que “fica suprimida a dispensa imotivada” dos docentes, porém quando não tem aula na atribuição, a dispensa é considerada motivada. Em seguida dizem que mesmo perdendo o vínculo, ao retornar a rede, poderia continuar no SP Prev.

Existem dois graves problemas:
1) Todos os novos professores (que ingressarem a partir de 02/06) farão parte do INSS e não do SP Previ, porém continuarão sendo contratados pela Lei 500. É a aplicação para os novos da PLC 26, pois tem não garantia de emprego, não tem fundo de garantia e nem tem direito ao regime de previdência dos servidores públicos.
2) Muitos advogados dizem que é inconstitucional a manutenção dos Lei 500 (OFA´s) no SP Previ, e o que garantiria esse direito seria um acordo entre Serra (Governador) e Marinho (Ministro da Previdência), porém se for para a justiça, ninguém tem garantia alguma, inclusive porque o STJ em caso semelhante no MS, julgou pelo envio dos contratados ao INSS e na Folha de São Paulo de 29/05, esta escrito que “a assessoria da Procuradoria-Geral da República informou que não existe nenhum compromisso para que não venha a questionar a lei.”
Como podemos ver, a luta ainda vai ter que continuar.
Sobre os órgãos de administração da SP Previ
A administração da previdência será feita por três órgãos: O Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. Na composição dos órgãos o governo tem total controle pois a lei estabelece que:
Conselho de Administração será composto por 14 membros, sendo 7 indicados pelo governador e 7 pelos servidores(Seção II, artigo 7-caput). O voto de qualidade em caso de empate é do Presidente. O Presidente e Vice serão indicados pelo Governador (Artigo 7, parágrafo 3).
Diretoria Executiva será formada por 5 pessoas (Seção III artigo 9), todas indicadas pelo Governador (artigo 10, parágrafo 1º).
Conselho Fiscal será composto por 6 membros, sendo 3 indicados pelo Governador e 3 pelos servidores (artigo 14).

Sobre o Financiamento:
No artigo 26 inciso I , a lei diz que “os valores dos benefícios pagos ao SP Previ serão: computados para efeito de cumprimento de vinculações legais e constitucionais de gastos de áreas específicas”. Isso quer dizer que a cota-parte do governo ao SP Previ, relativa aos servidores da educação serão deduzidos dos 30% do orçamento vinculado à educação e que o dinheiro gasto na previdência dos servidores da Saúde será retirado da saúde. É uma manobra do governo para cumprir suas obrigações previdenciárias com o dinheiro que já é destinado a áreas sociais.

Também estabelece que a contribuição mínima dos servidores é de 11%, podendo no futuro aumentar nosso desconto. É claro que isso vai ser uma nova luta nossa contra o governo, mas esse é o projeto deles para o futuro próximo(artigo 32 inciso II). E no parágrafo único estabelece a contribuição do estado no dobro do valor da contribuição dos servidores. Eventuais déficits o governo complementará com a aprovação no orçamento, que sempre ocorre no ano anterior. Isso quer dizer que se o valor destinado no orçamento para a previdência for menor que o necessário, o governo pode usar o mecanismo de aumento da contribuição do servidor para cobrir eventual déficit.