quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Alckmin/Herman querem aumentar nossa jornada de trabalho, acabar com o recesso e prejudicar ainda mais nossa aposentadoria!



Tomar às Ruas para defender a Educação Paulista!
Todos/as à Assembleia Estadual da APEOESP
Sexta (15/08) às 14h na Praça da República

     Após dois anos de enrolação por parte da SEE na Comissão Paritária, no dia 11 de junho, foi apresentada uma minuta de 56 páginas, elaborada pela CGRH, apresentando alterações na lei 444/85 (estatuto do magistério) contendo profundos ataques aos direitos dos professores e professoras. Querem o aval das entidades do magistério, para transformar a minuta em projeto de Lei e apresentar para votação na Assembleia Legislativa. A SEE esperou o recesso e a copa do mundo para tentar retirar nossos direitos.

Entenda a proposta do governo Alckmin /Herman:

Aumento da Jornada de Trabalho – no artigo 27, a SEE apresenta que a jornada de trabalho passaria a ser cumprida da seguinte forma: 

Jornada Integral (40H) – 32 aulas com aluno / 03 ATPC / 07 hora de Formação em Serviço / 06 ATPL – totaliza 48 horas-aula de 50 minutos cada.

Jornada Básica (30H) – 24 aulas com aluno / 02 ATPL / 07 hora de Formação em Serviço / 03 ATPL – totalizando 36 horas-aula de 50 minutos cada.

Jornada Inicial (24H) – 19 aulas com aluno / 02 ATPL / 04 hora de Formação em Serviço / 03 ATPL – totalizando 28 horas-aula de 50 minutos cada.

Jornada Reduzida – FIM dessa jornada (artigo 14)

Ou seja, além de não cumprir a jornada do Piso o governo Alckmin/Herman inventou a Formação em Serviço, obrigando os professores a cumprirem na unidade escolar mais horas de sua jornada.

      Vale ressaltar que a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) publicou pesquisa que entre 30 países analisados, os professores/as no Brasil, têm jornada com aluno 24% maior que a média mundial. E ainda querem aumentar nossa permanência na escola.

Fim do Recesso Escolar – No artigo 80 se estabelece que o período de recesso escolar seja para o aluno e que os professores/as deverão “...cumprir programação que contemple reuniões pedagógicas, orientações técnicas e cursos de capacitação ou formação continuada de acordo com as necessidades individuais, bem como a implantação de programas e projetos específicos da escola de organização coletiva, que poderão abranger a comunidade, consistindo se necessário, de efetivas ações de apoio, orientação e aconselhamento a pais de alunos e responsáveis.” e parágrafo 3º estabelece que caso não haja estas atividades e com autorização da equipe gestora, o docente poderá ficar em recesso escolar. Alguém tem dúvida de qual é o plano do governo?

APOSENTADORIA - Apresenta no artigo 77 uma alteração absurda, estabelecendo que o valor da aposentadoria seja a média de 80% do período de contribuição. Hoje o professor/a pode aposentar com os últimos 5 anos. Isso quer dizer que se calculará a aposentadoria por 24 anos (homem) e 20 anos (mulher) impondo um redutor a quase totalidade dos/as professores/as.
Se fosse pouco, ainda estabelecem a manutenção do contrato do professor categoria O e a prova anual (artigo 17 e 18), remoção de acordo com a decisão da SEE (artigo 15), manutenção de concurso regionalizado (artigo 13).

Existem inúmeros outros pontos que serão detalhados em breve. 
Mas o que é evidente que o governo Alckmin/Herman não ouviu as vozes das ruas, que exigem a mais de um ano melhora na qualidade da educação pública. Após audiência pública o governo anunciou que retirou a minuta de debate. Não podemos confiar nesse governo. Querem esperar a eleição para aplicar estes ataques ao magistério.


Temos que tomar às ruas para derrotar estas propostas do governo desde agora. Vamos divulgar esta minuta para todos e todas e construir uma grande mobilização. Se na Copa Teve Luta, após a Copa as lutas devem seguir. 

Reestatização das empresas privatizadas, uma polêmica necessária


Carta à militância da Frente de Esquerda em SP e ao conjunto dos movimentos sociais combativos
    

   Recentemente, cumprimos o primeiro mês oficial da campanha da Frente de Esquerda em SP, composta pelo PSOL e pelo PSTU. Sem dúvida, estamos nos consolidando, especialmente com as candidaturas de Maringoni para o Governo do Estado e Ana Luiza para o Senado, como uma alternativa de esquerda, dos trabalhadores e socialista, contra os 20 anos de governos do PSDB e a reeleição de Alckmin, mas oposta também à falsa oposição representada tanto pelo PMDB de Skaf, como pelo PT de Padilha

  Estamos construindo importantes acordos programáticos como, por exemplo, o repúdio ao financiamento de empresas para nossa campanha em SP. Tem nos causado preocupação a postura distinta do PSOL na sua campanha presidencial e em campanhas em outros Estados, como Rio Grande do Sul e Amapá.

     Mas, com a exibição das primeiras entrevistas, na grande imprensa, semana passada, do companheiro Maringoni - como no Estadão e na Recordnews -, observamos uma diferença em um importante ponto programático na campanha para o Governo do Estado - a defesa da reestatização das empresas privatizadas, especialmente na discussão sobre o caso da Sabesp.

     Nas duas entrevistas citadas acima, nosso candidato defendeu como alternativa à crescente privatização da empresa, várias alternativas, tais como o aumento do peso de ações controladas pelo Estado, compra de ações em baixa, ou, somente no caso de “outra correlação de forças” (afirmação de Maringoni), a reestatização total da Sabesp. Disse ainda que tinha intenção de respeitar o direito dos acionistas. A resposta dá entender que esse mesmo critério poderia ser estendido também para outras empresas privatizadas em São Paulo pelos tucanos. Como o caso da linha 4 do Metrô.

     É fundamental dizermos a verdade aos trabalhadores: é impossível a garantia de serviços públicos de qualidade para maioria do povo caso essas empresas se mantenham sob controle privado. Portanto, a defesa da reestatização é uma das medidas decisivas para mudar a lógica de mercado, uma das marcas dos governos do PSDB e da aplicação do projeto neoliberal em nosso país.

     As privatizações contaram com certo apoio popular durante a década de 90. Mas, a experiência que a classe trabalhadora e a maioria do povo fez com o processo de privatização de setores fundamentais da nossa economia, demonstrou que o controle de empresas privadas não significa melhora nos serviços e sim provocaram um aumento exorbitante de preços das tarifas.

     Portanto, hoje, em 2014, a esquerda socialista tem um grande espaço para discutir com os trabalhadores, a juventude e a maioria do povo a necessidade de se acabar com a política de privatização, como também a necessidade de se reestatizar tudo o que foi vendido a “preço de banana” e que não tem representado um serviço de qualidade para os paulistanos.

     Não faltam exemplos. O racionamento de água nas periferias de grandes cidades do Estado, o sufoco no transporte, a situação degradante da saúde, entre outros exemplos, demonstram que um verdadeiro governo dos trabalhadores e da esquerda socialista não poderá deixar intactos estes contratos de privatização, como também as parcerias público-privada (PPP´s) e as chamadas Organizações Sociais na área da saúde. Ainda por cima, na maioria dos casos, são contratos que são marcados por fraudes e corrupção, onde um exame
mínimo abre até brechas legais para questioná-los.

     A campanha da Frente de Esquerda em SP não pode se limitar a defesa de propostas que caibam na limitada legalidade institucional, sob pena de deixarmos de ocupar o grande espaço político de contestação à própria democracia burguesa, que se abriu em nosso país a partir das grandes mobilizações de junho do ano passado.

     Inclusive, para nós não só a defesa do controle do Estado sobre estas empresas é fundamental, mas também a defesa que elas sejam de fato controladas pelos trabalhadores e pela maioria do povo, que é usuário dos serviços públicos.

     Foi com essa visão que o próprio programa de governo que entregamos a Justiça Eleitoral, para inscrever a nossa candidatura comum ao Governo do Estado de SP afirma:
“A Frente de Esquerda defende a reestatização das empresas estratégicas e a retomada do pleno controle estatal e público de empresas como o Metrô e a Sabesp. Defende também o fim das parcerias público-privadas e das OS’s (Organizações Sociais) no serviço público e a revisão dos contratos irregulares e fraudulentos que envolvem outras privatizações ... Defesa do transporte público de qualidade como direito básico da população a ser garantido pelo Estado ... O mesmo se dá em outras áreas da infraestrutura, como transportes e outras que estejam na alçada no estado de São Paulo”.

     Portanto, o PSTU propõe que nas próximas entrevistas do companheiro Maringoni e, principalmente, nos debates entre candidatos na TV aberta, que começam a acontecer já na próxima quinta-feira, dia 14/8, na TV Bandeirantes, se retome a defesa no mínimo do conteúdo que consta no programa que entregamos conjuntamente ao TRE.

     Temos que deixar bem explícito e de forma direta que no governo da Frente de Esquerda em SP a Sabesp será totalmente reestatizada, que vamos acabar com todas as PPP´s e também com as OS´s na saúde, que a linha 4 do Metrô passará imediatamente para o controle do Estado, que acabará a verdadeira “farra” do lucro exorbitante das empresas de ônibus interestaduais, entre outras medidas fundamentais para desconstruir a política de privatização implementada pelo PSDB em nosso Estado.

     Só com estas medidas, somadas a outras que constam também em nosso programa, como a auditoria e suspensão do pagamento da dívida do Estado, o fim das isenções fiscais para as grandes empresas, uma reforma tributária que sobretaxe o capital e as grandes fortunas, vamos garantir os investimentos necessários para conquistarmos saúde e educação públicas e de qualidade, transporte e moradia, enfim, melhorar de fato a vida da classe trabalhadora, da juventude e da maioria do povo.


São Paulo, 11 de agosto de 2014

Direção Estadual do PSTU-SP



terça-feira, 29 de julho de 2014

Em Defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade!

                Em 2011, nosso país foi alçado à sétima economia do mundo, porém nesse mesmo ano o Brasil foi classificado em 88º lugar no ranking da UNESCO, em qualidade educacional. Ou seja, uma das piores do planeta.  A escolaridade média equivale a pouco mais de sete anos, segundo o IBGE, equivalente ao Zimbábue – país “eleito”, segundo o IDH (índice de Desenvolvimento Humano da ONU, o pior país do mundo para se viver.
                Segundo o IBGE, no Brasil existem 13,2 milhões de analfabetos, que corresponde a 8,6% da população com 15 anos ou mais de idade e se considerarmos a população negra, esse índice dobra.  Além destes, ainda temos mais 27,8 milhões de analfabetos funcionais, que são pessoas que passam pela escola e não sabem ler e escrever com correção, o que corresponde a 18,3% da população com quinze anos ou mais. Ou seja, na sétima economia do planeta, 26,9% da população com quinze anos ou mais não sabe ler e nem escrever.
                Isso é resultado da mercantilização da educação no país, criando um mercado de negócios educativos no país, do ensino básico ao superior. O Plano Nacional de Educação aprovado reforça essa mercantilização, pois não garante verbas públicas para escolas públicas, mas ao contrário mantém grandes investimentos na rede privada, através de bolsas, parcerias e financiamentos.
                Em todo o país, dos cerca de dois milhões de professores e professoras, 40% (800 mil) tem contratos precários de trabalho. No quadro de apoio essa situação é ainda pior, com terceirizações, baixos salários e jornadas abusivas. A jornada do Piso, que é lei desde 2011 não é aplicada. Em São Paulo, o governo ainda propõe alterar o estatuto do magistério, com aumento da permanência do professor na escola, manutenção da precarização do contratados como categoria O (sem direitos) além de atacar ainda mais a aposentadoria dos profissionais da educação.
Defendemos a imediata aplicação de 10% do PIB exclusivamente para e educação pública, estabilidade a todos os professores e professoras e fim das terceirizações.  Jornada de trabalho com 50% de hora-atividade, redução do número de alunos por sala e mudança da estrutura das escolas, que tem se transformado em depósitos de crianças. É preciso combater a violência que cresceu muito nas escolas. Mas isso só será possível com muita luta, organização dos trabalhadores da comunidade.

A serviço dessa luta está a candidatura do professor João Zafalão a deputado estadual.  Por isso peço seu apoio e seu voto. 

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Royalties para Educação e Saúde representam um ATAQUE à SOBERANIA Nacional
                                                                                             
                                                                                          

 No dia 09 de setembro a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. 

 De acordo com o governo, o primeiro repasse para as duas áreas será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. Os recursos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialização declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. 

 Desde as descobertas do pré-sal, setores dos movimentos sociais (incluindo a CUT e a CNTE) defendiam a tese da vinculação dos royalties à educação, porém todas as iniciativas foram barradas pelo governo federal. Com as jornadas de junho, em uma tentativa de responder as demandas sociais, o governo Dilma anuncia sua intenção em aprovar essa vinculação. 

 Mesmo durante a tramitação da matéria, após as jornadas de junho, o governo federal defendeu que não fossem vinculadas à saúde e educação os 50% do Fundo Social do Pré-sal e nem as receitas de individualização dos poços do petróleo. A justificativa era que o governo tem necessidade de maior flexibilidade orçamentária, para socorrer (quem?) em caso de necessidade, diante da crise econômica mundial. Pela proposta do governo, os royalties poderiam significar 25,88 bilhões de reais em 10 anos e pelo aprovado e sancionado pode chegar a 112,25 bilhões de reais em 10 anos. 

 O PIB brasileiro de 2012, de acordo com o IBGE, divulgado em 1 de março de 2013 foi de R$ 4,403 trilhões (US$ 2,223 trilhões), portanto 10% do PIB para a educação pública representaria cerca de R$ 400 bilhões por ano para a educação. Mesmo que se efetive o melhor cenário (não há garantias, pois ainda haverá regulamentações) se aumenta cerca de 12 bilhões por ano, ou seja, um aumento de verbas de cerca de 0,5% do PIB por ano. Ou seja, dos atuais 4,5% do PIB para a educação poderemos ir a 5%.

 Essa nova lei que vai regulamentar a distribuição das verbas ainda deverá ser feita, porém na aplicação das verbas para a educação, segundo o INEP (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) órgão vinculado ao MEC, a cada R$ 1,00 investido em educação, apenas R$ 0,20 centavos vêm do governo federal, contra R$ 0,41 centavos dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 centavos dos municípios. Ou seja, quem mais arrecada é quem menos contribui com a educação

 Mesmo com a aprovação e sanção da lei muitos problemas persistem. Para que existam efetivamente royalties para educação e saúde é preciso que o governo realize leilões dos campos de petróleo. Está marcado para 21 de outubro o leilão do Campo de Libra (Santos), que é o maior poço de petróleo do país (pré-sal). Continuar com essa política de leiloar os poços de petróleo representa a entrega do patrimônio nacional ao capital internacional. A grande parcela do lucro da extração do petróleo será dividida entre os acionistas internacionais, as multinacionais que vencerem os leilões, enquanto uma pequena parte (royaltes) será investida na saúde e na educação. Os informes geológicos apontam para uma reserva entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo e vale US$ 1 trilhão ou mais, ou seja, pelo menos 2 trilhões de reais e de royalties em 10 anos teremos na melhor hipótese R$ 112,25 bilhões de reais

 Na verdade essa política de defesa dos royalties do petróleo para a educação, nada mais é do uma tentativa de enganar a população brasileira. É como ocorreu na colonização do Brasil, onde se trocavam espelhos por pau-brasil, pois o que pode garantir uma efetiva soberania nacional e reais investimentos na educação, mas também na saúde, moradia, transporte é que tenhamos uma Petrobrás 100% estatal e total controle nacional do petróleo. Somente dessa forma seria possível ter dinheiro para as demandas sociais. 

  A defesa dos royalties para a educação nos leva a uma situação de total submissão, pois para ter mais verbas, devemos defender a entrega do patrimônio energético nacional as multinacionais imperialistas. 

 É tarefa nossa defender a imediata aplicação de 10% do PIB exclusivamente para educação pública, com a imediata suspensão do pagamento da dívida pública que consome 44% do orçamento (mais de 20% do PIB) e irmos à luta contra o leilão do Campo de Libra, em defesa do controle estatal do petróleo.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

ALESP aprova por unanimidade proposta de reajuste escalonado aos professores e muda nossa evolução funcional

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Por volta das 20h do dia 29 de junho foi aprovado na Assembleia Legislativa, por unanimidade a proposta de reajuste dos professores. A proposta que é muito ruim e não garante a reposição das perdas salarias foi apresentada pelo governo com o nome de PLC 37/2011 e continha o seguinte:

Em julho de 2011 - incorpora a GG ao salário base (R$ 92,00 que já recebemos) mais 8% de reposição sobre o salário base;
Em março de 2012-incorpora a 3º parcela da GAM (5%-já aprovado desde 2009);
Em julho de 2012 - repõe mais 5% sobre o salário base;
Em julho de 2013- reposição de 6% sobre o salário base;
Em julho de 2014 - reposição de 7% sobre o salário base.

Além disso o PLC reafirma a prova do mérito e transforma as cinco faixas em 8 faixas, mantendo as provas e os professores aprovados receberão 10,8% de reajuste no salário em detrimento dos 25% de antes. É a manutenção da meritocracia. Os cinco níveis da evolução acadêmica e não- acadêmica, agora passam a ser 8 níveis. Ou seja, já faz boa parte do plano de carreira, sem atender nenhuma demanda dos professores apresentadas nos polos.

Durante o dia 28 de junho os deputados da oposição tentavam fazer algum acordo com o governo que pudesse melhorar a proposta. Após muitas reuniões entre governo e deputados da oposição, surge uma proposta que foi votada por unanimidade, incluindo os deputados do PT, PCdo B e PSOL. A única alteração da proposta original para o que foi aprovado por unanimidade é que o governo pagará os reajustes em junho e não julho. O governo também se compromete que em dezembro de 2011 irá estudar se o reajuste de 2012 possa ser de 10% ao invés de 5% e que irá negociar todos os anos com as entidades do magistério.

Com certeza esse acordo foi é vergonha. Os deputados da oposição em nome da suposta melhora da proposta votaram a favor de um projeto que acaba com nossa data-base de março, pois se institucionalizou o mês de junho, votaram a favor de um projeto que reafirma a meritocracia (prova do mérito), modifica o cálculo do ALE (adicional local de exercício) para pior, e ainda parcela nossa reposição em quatro anos, quando na melhor hipótese, de que a inflação fique nos patamares atuais, nosso poder de compra daqui a quatro anos será o mesmo de hoje, ou seja, não existe reposição das perdas.

Não causou surpresa o PT e o PCdoB fazerem esse acordo absurdo e rebaixado, afinal já haviam votado na noite anterior (28/06) na assembleia legislativa do Rio Grande do Sul a proposta do governador Tarso Genro (PT) que aumentou a contribuição previdenciária dos servidores que recebem acima do teto do INSS de 11% para 14%. Porém nos causou muita surpresa o PSOL ter aceitado este acordo. Apesar da declaração de Gianazzi fazendo ressalvas ao projeto do governo e declarando ser contra o escalonamento e contra o mérito, votou pelo projeto, com o mesmo argumento do PT, de que era o possível. Acredito que o companheiro cometeu um grave erro e para ter ficado ao nosso lado até o fim deveria ter votado contra o projeto e reafirmado o que dizia suas próprias emendas, que era pagamento integral dos 42,2% anunciados pelo governo em parcela única retroativa a março de 2011 e o fim da prova do mérito.

Acredito que é bem melhor a coragem de ter lutado até o fim, do que ter se rendido a um acordo que livra a cara do governo, pois ao ter contado com o voto do companheiro Gianazzi que luta lado a lado conosco há anos na defesa da escola pública transparece algo progressivo aos educadores. Esperamos que os companheiros do PSOL reflitam e revejam sua posição.

De nossa parte, continuaremos na luta, organizando os professores e professoras para resistir aos ataques do governo seja federal ou estadual.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

PT não fala em nome dos professores

PT não fala em nome dos professores

João Zafalão
é Secretário de Política Sindical da APEOESP
Oposição Alternativa-CONLUTAS e militante do PSTU

Durante o lançamento da candidatura de Mercadante (PT) ao governo de São Paulo, no dia 24/04, o próprio e também Dilma Roussef (candidata a presidente) utilizaram em seus discursos a greve dos professores paulistas para atacarem Serra, por este não ter negociado e ter reprimido covardemente nosso movimento no Palácio dos Bandeirantes.

A intransigência de Serra com o movimento dos professores e a truculência deve ser repudiada por todos, pois para manter seu compromisso com o grande capital deixa a escola pública paulista ruir.

Porém, não podemos nos calar diante do oportunismo de Mercadante e Dilma. Isso porque a greve dos professores além de reivindicar reposição salarial se colocou contra a política meritocrática do governo Serra, expressa na luta contra as provas do mérito, que levou ao congelamento de salário de mais de 80% dos professores além de demitir e precarizar o contrato de milhares de profissionais.

Ocorre que durante nossa greve as medidas de Lula (do qual Dilma é a continuidade) foram de apoio a política de Serra. A política de Lula para a educação está expressa no Plano de Desenvolvimento da Educação (Lei 6094/2007), que prevê a avaliação desempenho, exatamente como fez Serra em São Paulo. Para piorar ainda mais, durante nossa greve Lula publicou o decreto 7133/2009, que regulamentou a avaliação desempenho dos servidores federais e também enviou ao congresso o projeto de Lei 549/2009 que permite 10 anos sem reajuste aos servidores federias. Estas medidas de Lula reforçam a política de Serra de não conceder reposição salarial e de impor a avaliação desempenho aos professores.

Se Mercadante e Dilma estivessem ao nosso lado, não apoiariam estas medidas de ataque aos servidores federais, que fortaleceram a política de Serra contra os professores.

Também é necessário repudiar a política da direção majoritária da APEOESP(ArtSind/CUT e CTB), que por seu compromisso com Lula/Dilma tentaram rebaixar a pauta de reivindicação da categoria apenas ao tema salarial, para não se confrontar com Lula que apóia as medidas meritocráticas de Serra.

Lula/Dilma/Mercadante apóiam as mesmas políticas de Serra/Alckmin e os ataques entre eles tem o único objetivo de vencer as eleições, pois defendem o mesmo projeto. Para se ter uma idéia, durante o governo de FHC se investiu em média 4% do PIB em educação, enquanto o governo Lula chegou a 4,7% em 2008(ver tabela), ambos abaixo do disposto no Plano Nacional de Educação que é de 7% e foi vetado por FHC, veto este mantido por Lula. Vale ressaltar que a reivindicação histórica dos movimentos de educação é de no mínimo 10% do PIB para educação. Porém durante o governo FHC as matrículas em universidades pagas cresceram 70% e no governo Lula ocorreu outro crescimento de 75%, financiado pelos projetos governamentais, demonstrando que para os tubarões do ensino os dois governos garantiram fartos investimentos, reduzindo os percentuais para a rede pública.

Para termos uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, salários dignos e condições de trabalho temos que confiar em nossa luta e em nossa organização. Seja PT ou PSDB, os ataques à educação continuarão, pois estão ao lado do capital e dos banqueiros e não ao lado dos trabalhadores.

TABELA - Evolução do investimento público em educação em relação ao PIB:

Ano %PIB Governo
2000 3,9% FHC
2001 4,0% FHC
2002 4,1% Lula
2003 3,9% Lula
2004 3,9% Lula
2005 3,9% Lula
2006 4,3% Lula
2007 4,5% Lula
2008 4,7% Lula

Fonte: MEC/Inep

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Professores Estaduais de São Paulo dão exemplo de Luta

Professores Estaduais de São Paulo dão exemplo de Luta.
João Zafalão
é Secretário de Política Sindical da APEOESP
Oposição Alternativa-Conlutas
e militante do PSTU

No dia 08 de abril após 33 dias de muita luta encerrou-se a greve dos professores paulistas. Nestes 33 dias, os professores de forma corajosa e heróica enfrentaram a truculência do governo de São Paulo, realizando 4 manifestações na avenida Paulista, centro financeiro da capital, três passeatas rumo a praça da República (sede da Secretaria Estadual de Educação) e uma manifestação no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo).
Durante estes 33 dias o governo Serra, através do Ministério Público entrou com ação judicial tentando impedir assembleias na Avenida Paulista, com ameaça de multa no valor de R$ 350 mil.
Como os professores não se intimidaram diante destes ataques, no dia 26 de março, o governo Serra patrocinou uma agressão nunca vista contra professores. Foram centenas de professores feridos, alguns gravemente, pelas bombas e balas de borracha da Força Tática (batalhão policial especializado em repressão a criminosos), com cenas dignas dos tempos de excessão, com policiais à paisana, infiltrados na manifestação e provocando tumultos, inclusive ateando fogo em um automóvel, ação que foi reconhecida pelo comando da PM após divulgação de foto de um P2 no jornal O Estado de São Paulo, além de utilizarem o helicóptero da PM para jogar bombas sobre os professores.
Apesar dessa atrocidade cometida por Serra, os professores novamente não se intimidaram e tomaram novamente a Avenida Paulista no dia 31 de março. Desta vez, Serra, talvez em homenagem aos 46 anos do golpe militar enviou a PM que prendeu o caminhão de som, para tentar inviabilizar nossa assembléia. Mais uma vez, em uma demonstração de coragem os professores seguiram em uma passeata “silenciosa” até a Praça da República e realizaram a assembléia da categoria.

Professores enfrentaram a truculência de Serra/Paulo Renato
A educação paulista que até a década de 1990 estava entre as sete melhores redes de ensino do país, chegou ao século XXI entre as sete piores redes de ensino. Essa situação é reflexo de uma política educacional se sucessivos governos do PSDB, que fez que os salários dos professores paulistas caíssem do 10º para o 14º no ranking nacional, segundo o jornal Folha de São Paulo (01/04/2010). Para se ter uma idéia as salas de aula tinham limite máximo de 35 alunos. Portanto se uma escola tivesse 54 alunos matriculados no 1º colegial, se constituiriam duas salas com 27 alunos cada. Hoje se constitui uma única sala com os 54 alunos. Os professores recebiam um piso salarial referente a 10 salários mínimos (cerca de R$ 5.100,00), hoje o piso por 40h do Professor do ciclo I é de R$ 1.309,17, sendo que a maioria desses professores tem jornada de 30h (R$ 981,88) ou de 24h (R$ 785,50) e vários professores estão cumprindo jornada de 12h (R$ 392,75). No caso dos professores de ensino fundamental II e ensino médio o piso por 40h é de R$ 1.515,53, por 30h é de R$ 1.136,65, por 24h é de R$ 909,32 e por 12h é de R$ 454,66. Ou seja, houve uma redução de mais de 200% nos salários dos professores nesses últimos 20 anos, tendo como referência o mínimo. Além da superlotação das salas de aula e do arrocho salarial se instituiu a chamada progressão continuada, que nada mais é que uma promoção automática, pois o único critério para aprovação é a freqüência escolar e não o aprendizado. Essa situação combinada com a falta de perspectiva profissional para a juventude brasileira torna a escola pública um barril de pólvora, por isso a crescente onda de violência que passou a atingir o ambiente escolar.
Diante dessa deterioração das condições de trabalho e de salários, os professores chegam a cumprir jornadas de até 64h semanais em sala de aula (permitido por lei), tornando a profissão um fardo.
Com essa significativa piora da escola pública paulista, motivada por estas políticas dos sucessivos governos e diante da impossibilidade de esconder o drama social nas escolas públicas, o governo Serra, tentando se isentar de sua responsabilidade iniciou uma campanha para culpabilizar os professores por essa crise. Faz uma propaganda enganosa nos meios de comunicação, afirmando que existem dois professores por sala de aula, que as escolas estão equipadas com computador e internet, inclusive aos fins de semana para a comunidade, que professores receberam até R$ 15 mil de bônus e que com a promoção da carreira os professores podem receber até R$ 6.270,00 de salário. É tudo mentira! E justamente por isso que os professores foram à greve. Não existem computadores a disposição da comunidade e sequer dos alunos na grande maiorias escolas estaduais, não existem os dois professores por sala, e dos mais de 220 mil professores, mais de 176 mil professores não terão nenhuma reposição salarial e os que terão receberão 25% de reposição sobre o salário base, além de terem de ficar mais três anos no mínimo sem nenhum reajuste. Se fosse pouco, nas medidas combatidas pela greve está a lei 1093/09, que institui um novo contrato de trabalho aos novos professores, que estabelece: contrato de no máximo 1 ano letivo (fevereiro até dezembro), não garantindo a estes profissionais receberem as férias, além de impor que os professores que tenham esse contrato, ao final do ano letivo terão que ficar 200 dias sem trabalhar no serviço público. Ou seja, o professor trabalha ano sim e ano não. Essa aberração contratual se deve por um lado ao total descompromisso do governo para com a educação e serve para reduzir gastos do governo com a educação. Alguém acredita em melhora da escola pública com a precarização do trabalho?
Apesar da forte greve dos professores em São Paulo, não conseguimos derrotar esse projeto nefasto à escola pública, pois a intransigência do governo se materializou até agora em ZERO de reajuste salarial e manutenção dos projetos que atacam ainda mais as condições de trabalho, retiram a garantia do emprego além de não trazer nenhuma melhora para a qualidade do ensino, punindo os estudantes, maior vítima deste processo.
Porém a disposição de luta do professorado paulista demonstra que apesar de não vencermos esta batalha, a guerra em defesa da escola pública, gratuita, de qualidade, a luta pela garantia do emprego, do salário e das condições de trabalho irão continuar.

Lula toma medidas que ajudam Serra contra os professores.
No dia 19 de março, enquanto mais de 60 mil professores ocuparam a Avenida Paulista, Lula publicou no Diário Oficial da União o decreto Nº 7.133, que “regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho” dos servidores federais. Essa atitude de Lula reafirma sua política favorável a avaliação desempenho, que é justamente a mesma política de Serra em relação à política de valorização por mérito (prova para se ter reposição salarial).
Lula faz com os servidores federais o mesmo que Serra faz aos professores estaduais. Essa política de Lula/Haddad já estava expressa no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que é o decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que no seu inciso XIII diz ser necessário “implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação desempenho.”
Essa política educacional, federal e estadual, parte da mesma premissa que é responsabilizar os professores pela crise educacional, deixam evidente que a disputa entre PT e PSDB é uma disputa pelo controle do governo federal, mas o projeto de ambos é igual. Dilma ou Serra representam a continuidade da precarização das relações de trabalho e a continuidade de uma política educacional excludente.
É muito importante compreender que as 10 metas de Serra/Goldman/Paulo Renato em São Paulo partem da mesma base legal do PDE de Lula/Haddad. Portanto, para derrotar a política educacional de Serra é necessário derrotar a política educacional de Lula.


O Papel da direção da APEOESP (ArtSind-CUT)
Apesar de toda disposição de luta demonstrada pelos professores, nossa luta esbarrou nos limites estabelecidos pela direção majoritária do sindicato. A corrente que dirige a APEOESP (ArtSind e ARTNova-CUT e o CTB) por serem defensores do governo Lula, priorizaram durante toda greve os discursos de desgaste de Serra. Queremos deixar claro que somos radicalmente favoráveis a desgastar e denunciar esse governo truculento de Serra, porém também queremos uma luta que conquiste as reivindicações dos professores. Reafirmo isto porque o fato de apoiarem o governo Lula e a candidatura Dilma, faz que não possam ser coerentes no combate a política de avaliação desempenho de Serra (provas), justamente por ser esta a posição do governo Lula. Uma direção coerente tem que dizer aos professores que temos a tarefa de derrotar Serra e sua política educacional e que para isso nossa luta também é contra o PDE de Lula/Haddad. Essa política limitada da direção majoritária da APEOESP foi expressa no meio de nossa greve, quando a direção majoritária vai à imprensa e protocola documento junto a SEE sinalizando que um reajuste salarial seria suficiente para por fim a nossa greve. Esse rebaixamento da pauta de reivindicação demonstra as limitações de uma direção governista (ligada ao Lula), que para defender seu governo, tenta abrir mão da pauta da categoria.
Por pressão dos professores e por decisão de assembléia estadual os professores reafirmaram nossa pauta completa, impondo uma derrota à direção majoritária que tentou o tempo todo limitar nossa greve ao salário, que é parte importante de nossa pauta, porém tão importante quanto à luta contra as provas e a avaliação desempenho e o reajuste por mérito, política que unifica Serra e Dilma.

Nossas Tarefas
Diante disso, nós professores temos que manter nossa organização por escola, reafirmar nossa luta por salário, emprego e condições de trabalho e preparar os novos embates que teremos em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade para todos.
Temos que fortalecer a Oposição Alternativa/CONLUTAS, que durante toda greve foi o único setor que denunciou que a política educacional de Serra e de Lula são iguais e que a direção majoritária da APEOESP tem limites para conduzir nossa luta, justamente por ser correia de transmissão da política do governo federal.
Nos dias 03 e 04 de junho de 2010 em Santos-SP, ocorrerá o II Congresso da CONLUTAS e nos dias 05 e 06 de junho, ocorrerá o Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT), congresso de unificação entre CONLUTAS e INTERSINDICAL. Essa Nova Central que será construída tem importância estratégica para todos os trabalhadores e também para os professores, pois representa uma alternativa de esquerda a CUT governista e que possa unificar as lutas dos trabalhadores, dos movimentos sociais e da juventude, na defesa de uma sociedade justa e igualitária, uma sociedade socialista.